17/10/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:37

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JANAINA MAGALHAES TEIXEIRA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 25/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão na relação de credores da recuperanda CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA do crédito trabalhista no valor de R$ 48.339,90, em favor da autora JANAÍNA MAGALHÃES TEIXEIRA DE SANTANA (CPF n. *05.***.*90-72), além do crédito equiparado a trabalhista (honorários advocatícios) no valor de R$4.966,75, em favor da Dra.

FABIANA DAS FLORES BARROS (OAB GO21013-A - CPF: *66.***.*41-49).

Ressalto que o(a)(s) credor(a)(es), ora habilitado(a)(s), terá(ão) o(s) crédito(s) satisfeito(s) nos autos do Processo de recuperação judicial, dentro da classificação de seu(s) crédito(s) e nos termos do plano de recuperação judicial.

Saliento, ainda, que não é necessária a deflagração do cumprimento de sentença, uma vez que o crédito deverá constar na próxima relação de credores a ser apresentada oportunamente pela Administração Judicial nos autos da ação de recuperação judicial.

Por conseguinte, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Retifique-se o polo ativo da demanda para incluir a patrona como litisconsorte ativa.

Custas pela parte autora, nos termos do artigo 10, § 3º, Lei n. 11.101/2005.

Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 15:44

Recebidos os autos
20/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/09/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JANAINA MAGALHAES TEIXEIRA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0704219-61.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JANAINA MAGALHAES TEIXEIRA REQUERIDO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico que foi anexada petição da parte autora sob o ID 209771398.

Fica o Administrador Judicial intimado para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 15:25:28.

GABRIEL LUCAS DELGADO VERAS Estagiário Cartório
03/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0704219-61.2024.8.07.0015 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: JANAINA MAGALHAES TEIXEIRA REQUERIDO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem manifestação da recuperanda.

De ordem, dou vista ao Administrador Judicial.

Em seguida, remetam-se os os autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 12:39:12.

TATIANA RAQUEL DE CARVALHO FRIEDMAN NOGUEIRA Servidor Geral
26/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
14/08/2024 14:24

Recebidos os autos
14/08/2024 14:24

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

A inicial carece de emenda, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Se parte do crédito a ser habilitado se refere a honorários advocatícios, o advogado deverá integrar o polo ativo.

A gratuidade de justiça concedida à credora principal não se estende ao advogado, que deverá recolher as custas processuais.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
12/07/2024 15:41

Recebidos os autos
12/07/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 15:41

Concedida a gratuidade da justiça a JANAINA MAGALHAES TEIXEIRA - CPF: *05.***.*90-72 (REQUERENTE).
12/07/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 11:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702763-76.2024.8.07.0015

Zilda Maria da Conceicao

Transportadora Turistica e Agencia de Vi...

Advogado: Lilian Bueno Paiva Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2024 03:54

Exibir Processo

Processo nº 0748330-30.2024.8.07.0016

Rafael Hermano Biavati Pulcineli

Tremdy Solucoes LTDA

Advogado: Jose Leandro dos Santos Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0712193-43.2024.8.07.0018

Clarice Gomes de Araujo Cunha

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0705642-59.2024.8.07.0014

Anderson Gregorio Pereira

Topcom Construcao e Transporte LTDA - ME

Advogado: Meiry Claudia de Melo Bernardes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0702535-40.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bruno Correa da Hora Fernandes

Advogado: Delio Fortes Lins e Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 18:05

Exibir Processo