26/07/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:19

Transitado em Julgado em 23/07/2024
26/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721276-31.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL ALEXANDRE FEITOSA JUNIOR REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Intimada a emendar a petição inicial, bem como regularizar a sua representação processual, nos termos do despacho de ID 203749959, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora quedou-se inerte.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 26/08/2024 14:00.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/07/2024 13:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE FEITOSA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:33

Recebidos os autos
23/07/2024 19:33

Extinto o processo por negligência das partes
23/07/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/07/2024 12:25

Decorrido prazo de GABRIEL ALEXANDRE FEITOSA JUNIOR - CPF: *64.***.*16-10 (REQUERENTE) em 22/07/2024.
15/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721276-31.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIEL ALEXANDRE FEITOSA JUNIOR REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO A análise detida da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, permite depreender que a parte autora que optar pela tramitação do processo nesta modalidade anui com a produção de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto (art. 3°), razão pela qual deverá indicar, no ato do ajuizamento da ação, seu e-mail e número de telefone celular, bem como de seu patrono, além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°).

Desse modo, considerando que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, intime-se a parte demandante para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, as irregularidades mencionadas, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.

Na mesma oportunidade, deverá a parte autora colacionar aos autos, comprovante de endereço, preferencialmente em nome próprio, o qual ateste possuir ela domicílio nesta circunscrição, bem como acostar aos autos procuração conferindo poderes ao advogado para o patrocínio da causa.

Apresentadas as informações solicitadas, cite-se e intime-se a parte requerida e aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.
11/07/2024 14:26

Recebidos os autos
11/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/07/2024 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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