TJDFT - 0704475-20.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:46
Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
26/09/2024 06:58
Recebidos os autos
-
26/09/2024 06:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
-
26/09/2024 06:58
Transitado em Julgado em 26/09/2024
-
26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 25/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
02/09/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 13:27
Recebidos os autos
-
02/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/09/2024 13:27
Recebidos os autos
-
02/09/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/09/2024 13:27
Negado seguimento ao recurso
-
02/09/2024 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/09/2024 10:29
Recebidos os autos
-
02/09/2024 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/09/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 10:27
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
01/09/2024 22:35
Recebidos os autos
-
01/09/2024 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/08/2024 15:51
Transitado em Julgado em 29/08/2024
-
30/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 11/07/2024.
-
11/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REEXAME.
RETRATAÇÃO.
ART. 1.030, II, DO CPC/2015.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO.
TR.
IPCA-E (TEMAS 810/STF 905/STJ).
POSSIBILIDADE.
COISA JULGADA (TEMA 1.170/STF).
VIOLAÇÃO.
AUSÊNCIA. 1.
Conforme decidido pelo e.
STF no RE 1.317.982/ES (Tema 1.170), “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” 2.
Embora o Tema 1.170/STF faça menção apenas aos juros moratórios, a mesma ratio decidendi é aplicada aos casos em que se discuta o índice de correção monetária.
Precedentes do STF e STJ. 3.
Deve ser determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do débito exequendo pelo IPCA-E, a partir de 30/06/2009 (Temas 810/STF 905/STJ) e, a partir da EC 113/2021 (09/12/2021), pela Taxa Selic, vedada sua cumulação com outro encargo. 4.
Retificou-se o acórdão para dar provimento ao agravo de instrumento. -
09/07/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 20:42
Conhecido o recurso de ELIENE DE FATIMA RAMOS - CPF: *58.***.*78-34 (RECORRENTE) e provido
-
05/07/2024 19:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/06/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/05/2024 19:36
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
24/05/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 02:16
Publicado Despacho em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 17:52
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 15/05/2024.
-
15/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/05/2024 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
14/05/2024 15:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0810 e 1170
-
14/05/2024 15:14
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
13/05/2024 15:17
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
-
13/05/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 18:26
Recebidos os autos
-
10/05/2024 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/05/2024 18:26
Recebidos os autos
-
10/05/2024 18:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/05/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 13:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/05/2024 13:13
Recebidos os autos
-
09/05/2024 17:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/05/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/05/2024 16:58
Recebidos os autos
-
09/05/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
11/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:20
Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 02/08/2023 23:59.
-
26/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 26/07/2023.
-
26/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 08:37
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
21/07/2023 10:42
Recebidos os autos
-
21/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/07/2023 10:42
Recebidos os autos
-
21/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/07/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2023 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/07/2023 15:48
Recebidos os autos
-
07/07/2023 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/07/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
14/02/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
02/02/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
-
02/12/2022 00:06
Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 01/12/2022 23:59.
-
09/11/2022 00:05
Publicado Decisão em 09/11/2022.
-
09/11/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
07/11/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 21:23
Recebidos os autos
-
29/10/2022 21:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/10/2022 21:23
Recebidos os autos
-
29/10/2022 21:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/10/2022 21:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
29/10/2022 21:23
Recurso especial admitido
-
27/10/2022 15:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/10/2022 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/10/2022 15:13
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/10/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 17:08
Recebidos os autos
-
16/10/2022 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/10/2022 19:27
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
14/10/2022 19:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/09/2022 00:05
Publicado Ementa em 22/09/2022.
-
21/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
19/09/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 20:44
Conhecido o recurso de ELIENE DE FATIMA RAMOS - CPF: *58.***.*78-34 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
16/09/2022 19:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/09/2022 19:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/08/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 13:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/08/2022 16:55
Recebidos os autos
-
28/06/2022 18:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
28/06/2022 18:43
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
27/06/2022 21:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2022 00:05
Publicado Ementa em 15/06/2022.
-
14/06/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
14/06/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
10/06/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 11:43
Conhecido o recurso de ELIENE DE FATIMA RAMOS - CPF: *58.***.*78-34 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
-
10/06/2022 00:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/05/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 14:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/05/2022 18:08
Recebidos os autos
-
13/04/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
-
17/03/2022 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
17/03/2022 14:46
Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS - CPF: *58.***.*78-34 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 15/03/2022.
-
16/03/2022 00:06
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 00:06
Decorrido prazo de ELIENE DE FATIMA RAMOS em 15/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 14:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/02/2022 00:05
Publicado Decisão em 17/02/2022.
-
17/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
-
15/02/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 17:39
Recebidos os autos
-
14/02/2022 17:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/02/2022 17:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
14/02/2022 11:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
13/02/2022 10:56
Recebidos os autos
-
13/02/2022 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
11/02/2022 19:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/02/2022 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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