23/04/2025 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
22/04/2025 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 344561/2025
22/04/2025 10:55

Protocolizada Petição 344561/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2025
31/03/2025 01:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 262148/2025 -
28/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 262148/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)
27/03/2025 14:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 262148/2025
27/03/2025 14:20

Protocolizada Petição 262148/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2025
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209830/2025
13/03/2025 15:29

Protocolizada Petição 209830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025
12/03/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025
11/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025 17:08

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DE AGUIAR e provido (Publicação prevista para 12/03/2025)
26/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025
26/02/2025 08:00

Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA DE AGUIAR e provido
10/02/2025 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
10/02/2025 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/02/2025 07:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92344/2025
08/02/2025 16:37

Protocolizada Petição 92344/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2025
03/02/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025
31/01/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2025
30/01/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
18/11/2024 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
18/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
24/10/2024 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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