TJDFT - 0730509-92.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 22:42
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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11/09/2024 22:41
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/09/2024 17:49
Juntada de Certidão
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27/08/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730509-92.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: FELIPE DA CUNHA BRANDÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FELIPE DA CUNHA BRANDÃO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
16/08/2024 16:18
Recebidos os autos
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16/08/2024 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/08/2024 16:18
Recebidos os autos
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16/08/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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16/08/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 14:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/08/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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16/08/2024 14:18
Recebidos os autos
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16/08/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/08/2024 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/07/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 11:21
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/07/2024 22:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2024 02:19
Publicado Decisão em 12/07/2024.
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12/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 15:46
Recebidos os autos
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09/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/07/2024 15:46
Recebidos os autos
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09/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/07/2024 15:46
Recurso Especial não admitido
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04/07/2024 13:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/07/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/07/2024 13:55
Recebidos os autos
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04/07/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/07/2024 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/06/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 22:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 02:17
Publicado Certidão em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
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05/06/2024 15:23
Juntada de Certidão
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05/06/2024 15:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/06/2024 13:55
Recebidos os autos
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05/06/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 22:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/05/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/05/2024 00:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2024 22:22
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:13
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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16/05/2024 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 11:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 14:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2024 14:35
Recebidos os autos
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01/04/2024 11:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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27/03/2024 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/03/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 10:50
Recebidos os autos
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19/03/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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15/03/2024 18:24
Recebidos os autos
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15/03/2024 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/03/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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