01/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:28

Recebidos os autos
27/08/2025 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 04/08/2025.
03/08/2025 13:21

Recebidos os autos
03/08/2025 13:21

Juntada de Certidão
02/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/07/2025 21:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:35

Recebidos os autos
30/07/2025 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 13:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 02:50

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:26

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 15:38

Recebidos os autos
14/07/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727751-09.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:39

Recebidos os autos
12/06/2025 18:39

Outras decisões
12/06/2025 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:17

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 12:56

Recebidos os autos
27/03/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:02

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:52

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 14:28

Publicado Sentença em 06/02/2025.
05/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:36

Recebidos os autos
03/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 00:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:04

Recebidos os autos
11/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:03

Outras decisões
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:21

Recebidos os autos
27/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:21

Outras decisões
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 07:39

Recebidos os autos
30/08/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:38

Outras decisões
27/08/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 19:22

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:16

Recebidos os autos
02/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:16

Outras decisões
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 11:51

Recebidos os autos
10/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:51

Outras decisões
09/07/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2024 11:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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