18/11/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:36

Transitado em Julgado em 23/10/2024
18/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:46

Juntada de comunicações
25/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 20:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 00:14

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:16

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:30

Recebidos os autos
08/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:30

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/09/2024 12:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:49

Recebidos os autos
20/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715144-61.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado RAFAEL AZEVEDO LIMA para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
17/09/2024 15:50

Juntada de intimação
17/09/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:23

Juntada de comunicação
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 08:05

Juntada de comunicação
08/08/2024 16:10

Expedição de Ofício.
07/08/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/08/2024 12:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715144-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: RAFAEL AZEVEDO LIMA DECISÃO A Defesa do acusado RAFAEL AZEVEDO LIMA requereu a substituição de testemunha.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido, aduzindo que se trata de arrolamento extemporâneo. É o breve relato.

DECIDO.

De saída, necessário o registro de que o momento processual adequado para arrolar testemunhas é a defesa prévia (art. 55 da LAT).

Ademais, é possível notar que a Defesa, que patrocina os interesses do acusado desde o oferecimento da denúncia, apresentou, em número inferior ao limite estabelecido em lei, o seu rol de testemunhas por ocasião da defesa prévia.

Por fim, observo que não houve a apresentação de nenhum fundamento concreto a fim de justificar a substituição requerida.

Dessa forma, considerando a preclusão operada, bem como a ausência de razões concretas, INDEFIRO o pedido da Defesa.

Intimem-se.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Datado e assinado digitalmente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:47

Recebidos os autos
16/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
15/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:33

Recebidos os autos
11/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
11/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:39

Juntada de comunicações
03/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:19

Expedição de Ofício.
03/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/06/2024 10:53

Recebidos os autos
15/06/2024 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2024 10:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/06/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/06/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
24/05/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:38

Recebidos os autos
20/05/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 18:34

Juntada de comunicações
17/05/2024 18:10

Recebidos os autos
17/05/2024 18:10

Outras decisões
17/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:24

Recebidos os autos
17/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:24

Outras decisões
17/05/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:20

Recebidos os autos
16/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
20/04/2024 21:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/04/2024 18:29

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
20/04/2024 15:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/04/2024 15:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/04/2024 15:35

Homologada a Prisão em Flagrante
20/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
20/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 09:44

Juntada de laudo
19/04/2024 04:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/04/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/04/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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