07/08/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 13:49

Recebidos os autos
18/07/2025 13:49

Outras decisões
30/06/2025 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:38

Recebidos os autos
12/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CORDEIRO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:55

Recebidos os autos
31/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/11/2024 15:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CORDEIRO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Aos herdeiros para cumprirem a decisão de ID 203764142 que determinou instruírem o processo com a sua certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, nos termos do artigo 1.603 do CC.

Fica o advogado advertido que tanto às partes quanto seus patronos devem cumprir as decisões judiciais com exatidão e cooperarem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º, CPC).

Quanto ao alegado na petição de ID 210793828 pelos herdeiros relativo ao ITCMD, a responsabilidade pelo pagamento é pessoal dos herdeiros e não da inventariante, pois o imposto de transmissão incide sobre a herança que é exclusiva dos herdeiros.

Como já foram advertidas as partes, o julgamento da partilha depende, apenas, da regularidade fiscal do espólio ou seja, do pagamento do IPTU do imóvel situado em Águas Lindas – GO relacionado na certidão de ID 206126529. É certo que compete à inventariante pagar dívidas do espólio, mas se o imóvel não estiver na posse da inventariante ou de qualquer herdeiro e não houve numerário suficiente em nome do espólio, a responsabilidade pelo pagamento é de todos e proporcional ao direito de meação e herança, devendo todos contribuírem para a regularização desse tributo, sem o qual não é possível dar prosseguimento ao inventário.

Isto posto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem quanto ao interesse no prosseguimento do processo, se o caso, poderão alienar o imóvel para pagamento das dívidas tributárias que o oneram.

Publique-se.

Intimem-se.
16/09/2024 15:42

Recebidos os autos
16/09/2024 15:42

Outras decisões
12/09/2024 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/09/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Aos herdeiros para ciência da petição de ID 206126526 e documentos que a instruem.

Advirto aos interessados que a irregularidade fiscal do espólio impede o julgamento da partilha.

Publique-se.

Intimem-se.
02/09/2024 15:00

Recebidos os autos
02/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:04

Juntada de consulta sisbajud
13/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:12

Juntada de consulta sisbajud
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Às partes para ciência das respostas oferecidas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e documentos anexados, ID´s 177874741 e 177881575.

Diante da ausência de resposta do Banco Itaú ao que foi requisitado no ofício de ID 171439511, reitere o requerimento.

Quanto à impugnação ao plano de partilha apresentado pela inventariante, razão assiste aos impugnantes.

Não existe no nosso ordenamento jurídico direito de meação e herança sobre os mesmos bens.

Em outras palavras, se a viúva é meeira dos bens comuns, não pode ser herdeira desses mesmos bens, pois a sucessão do cônjuge/companheiro recai apenas sobre os bens particulares do inventariado, a teor do que dispõe o artigo 1.829, inciso I, do Código Civil.

Fica excluído da partilha o imóvel situado na QNP 26, Conjunto “D”, Lote 30, Ceilândia Sul, Distrito Federal, usucapido por Olga Bosco Marinho por sentença proferida nos autos do processo 0720904-87.2021.8.07.0003 da 2ª Vara Cível de Ceilândia, já transitada em julgado, na proporção de 50% (cinquenta por cento) que pertencia ao inventariado.

Os imóveis remanescentes, reservada a meação da viúva, deverão ser partilhados entre os filhos do inventariado.

Vindo a resposta do Banco Itaú e intimados os interessados, e não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do esboço de partilha.

Aos herdeiros para instruam o processo com a sua certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, nos termos do artigo 1.603 do CC. À inventariante para comprovar a regularidade fiscal do imóvel situado em Águas Lindas - GO e instruir o processo com a certidão negativa de débitos tributários, em nome do falecido e do imóvel situado em Águas Lindas - GO, obtida perante a Fazenda Pública do Município correspondente; Para maior celeridade processual, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal.

Publique-se.

Intime-se.
12/07/2024 18:22

Recebidos os autos
12/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:22

Outras decisões
07/05/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:21

Juntada de Informações prestadas
10/11/2023 15:54

Juntada de Ofício
29/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:52

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:52

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:52

Expedição de Ofício.
27/09/2023 14:52

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:57

Recebidos os autos
29/08/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
25/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 09:06

Recebidos os autos
11/07/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA CARDOSO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:00

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA CARDOSO em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:58

Recebidos os autos
12/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:38

Recebidos os autos
15/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/02/2023 17:11

Juntada de consulta bacenjud
02/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 11:02

Recebidos os autos
27/01/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
06/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 16:10

Recebidos os autos
12/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
12/04/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de MONICA MARINHO CARDOSO em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 14:56

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 17:48

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/02/2022 17:47

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
22/02/2022 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 19:26

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:52

Recebidos os autos
14/02/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Intimação em 10/09/2021.
09/09/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
07/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
07/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:22

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:27

Recebidos os autos
05/08/2021 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/05/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/05/2021 17:38

Expedição de Certidão.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CORDEIRO em 21/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 16:53

Juntada de Certidão
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CORDEIRO em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 19:03

Recebidos os autos
27/04/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 16:41

Publicado Despacho em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/04/2021 19:05

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:08

Recebidos os autos
19/04/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
19/04/2021 14:26

Expedição de Certidão.
19/04/2021 14:25

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 18:46

Expedição de Mandado.
25/03/2021 14:12

Recebidos os autos
25/03/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
23/02/2021 18:38

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CORDEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
15/01/2021 19:22

Recebidos os autos
15/01/2021 19:22

Decisão interlocutória - indeferimento
20/10/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
14/09/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:50

Expedição de Ato Ordinatório.
07/09/2020 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2020 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2020 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 10:34

Recebidos os autos
02/09/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/07/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CORDEIRO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 16:56

Recebidos os autos
17/07/2020 16:56

Decisão interlocutória - indeferimento
10/07/2020 02:31

Publicado Intimação em 10/07/2020.
10/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/07/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 15:39

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DANIEL MARINHO CARDOSO em 07/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 11:22

Juntada de Certidão
04/05/2020 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 20:34

Expedição de Mandado.
04/05/2020 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 20:23

Expedição de Mandado.
04/05/2020 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 15:20

Expedição de Mandado.
04/05/2020 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 15:10

Expedição de Mandado.
17/04/2020 18:47

Recebidos os autos
17/04/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA CORDEIRO em 18/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/03/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 10:28

Expedição de Certidão.
09/03/2020 10:11

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/03/2020 19:45

Recebidos os autos
06/03/2020 19:45

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/01/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 20:05

Recebidos os autos
18/12/2019 20:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/11/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 05:23

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 18:53

Recebidos os autos
01/10/2019 18:53

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2019 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/08/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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