17/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS DELGADO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/01/2025 14:26

Recebidos os autos
03/01/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
16/12/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 19:06

Recebidos os autos
29/11/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/11/2024 18:29

Recebidos os autos
28/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:05

Recebidos os autos
06/08/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 18:05

Outras decisões
24/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 09:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0760617-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VINICIUS MARTINS DELGADO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: a) informar se o autor é optante do SNE, apresentando comprovante de notificação via SNE, se for o caso – sem prejuízo de outras informações relevantes para a defesa do ente público em Juízo; b) se apresentou defesa ou recurso administrativo em relação as infrações e, se o caso, juntar a íntegra do processo administrativo.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:16

Recebidos os autos
15/07/2024 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 12:16

Outras decisões
11/07/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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