10/04/2025 05:59

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:36

Recebidos os autos
10/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 18:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 19:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713121-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

DECISÃO Mantenho a sentença que indeferiu a petição inicial por seus próprios fundamentos.

A exordial fora indeferida em razão da inércia da autora em cumprir os comandos judiciais para emenda.

Recebo a apelação da parte autora, pois tempestivo, no efeito devolutivo.

Na forma do art. 331, §1º, do CPC, cite-se a parte ré para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao e.

TJDFT, para apreciação.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
08/01/2025 13:42

Recebidos os autos
08/01/2025 13:42

Outras decisões
02/01/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:01

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 02:54

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:29

Recebidos os autos
29/11/2024 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:52

Recebidos os autos
24/10/2024 16:52

Indeferida a petição inicial
23/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713121-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se a parte autora para que, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

No mais, deverá emendar a petição inicial para apresentar documentos constitutivos da empresa, bem como esclarecer a divergência do nome da representante legal, com a devida regularização perante a Receita Federal, se for o caso.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/09/2024 14:52

Recebidos os autos
27/09/2024 14:52

Outras decisões
26/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 24/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:15

Recebidos os autos
08/08/2024 15:15

Outras decisões
07/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713121-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, reitere-se a intimação da parte requerente para atender à determinação de ID 203985488, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
25/07/2024 20:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:28

Decorrido prazo de THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713121-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THE NORTH INSTITUTO DE BELEZA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE BISPO DA PAZ REQUERIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor para apresentar documentos constitutivos da empresa, bem como esclarecer a divergência do nome da representante legal, regularizando junto a Receita, se for o caso.

Ainda, anexar documentos que comprovem a hipossuficiência econômica da empresa autora, a fim de subsidiar o pedido de gratuidade.

Prazo: cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
12/07/2024 17:22

Processo Desarquivado
12/07/2024 17:22

Arquivado Provisoramente
12/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/07/2024 21:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 19:04

Recebidos os autos
10/07/2024 19:04

Declarada incompetência
10/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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