TJDFT - 0010324-04.2015.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2022 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/06/2022 17:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 17:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/05/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 00:58
Publicado Certidão em 30/05/2022.
-
27/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 16:38
Juntada de Petição de apelação
-
03/05/2022 00:56
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 02/05/2022 23:59:59.
-
09/04/2022 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 00:57
Publicado Sentença em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
31/03/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
31/03/2022 16:20
Recebidos os autos
-
31/03/2022 16:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/03/2022 12:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
-
16/03/2022 11:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
-
16/03/2022 09:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/03/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 18:12
Expedição de Certidão.
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08/03/2022 17:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/02/2022 00:21
Publicado Sentença em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
21/02/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
21/02/2022 15:46
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/02/2022 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/02/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 16:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
-
27/01/2022 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
-
27/01/2022 17:56
Recebidos os autos
-
27/01/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 14:01
Cancelada a movimentação processual
-
11/01/2022 14:01
Desentranhado o documento
-
11/01/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 13:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/12/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 18:49
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 22:34
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 00:31
Decorrido prazo de MILTON MIKIO OHATA em 24/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 20:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/11/2021 20:59
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 20:24
Expedição de Ofício.
-
23/11/2021 02:50
Publicado Decisão em 22/11/2021.
-
19/11/2021 02:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 16:47
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 16:56
Recebidos os autos
-
17/11/2021 16:56
Decisão interlocutória - recebido
-
11/11/2021 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
10/11/2021 19:04
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 03:05
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 18/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:28
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 15:59
Recebidos os autos
-
21/09/2021 15:59
Outras decisões
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 16/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/09/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2021 17:16
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
02/09/2021 16:33
Recebidos os autos
-
02/09/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 13:49
Juntada de Petição de laudo
-
30/08/2021 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/08/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 20:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 14:38
Decorrido prazo de MILTON MIKIO OHATA em 26/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 02:39
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 12/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 22:32
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 20:18
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2021 02:33
Publicado Certidão em 04/08/2021.
-
04/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
-
02/08/2021 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/08/2021 23:13
Juntada de Petição de laudo
-
26/07/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 12:31
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 14:24
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
19/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
15/07/2021 19:10
Recebidos os autos
-
15/07/2021 19:10
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2021 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
13/07/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 21:16
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 19:02
Expedição de Ofício.
-
09/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
26/06/2021 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
24/06/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 15:33
Recebidos os autos
-
24/06/2021 15:32
Decisão interlocutória - recebido
-
23/06/2021 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/06/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 21:21
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 02:35
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 20/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 18:47
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:49
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 17/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 13/05/2021.
-
12/05/2021 17:56
Expedição de Ofício.
-
12/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
11/05/2021 10:42
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 19:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 12:30
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 02:40
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:29
Publicado Decisão em 07/05/2021.
-
07/05/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
04/05/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 16:55
Recebidos os autos
-
04/05/2021 16:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/05/2021 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/05/2021 12:10
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
-
23/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
20/04/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 15:21
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2021 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/04/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2021 02:29
Publicado Certidão em 14/04/2021.
-
14/04/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 05/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
01/04/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 13:52
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2021 02:34
Decorrido prazo de MILTON MIKIO OHATA em 23/03/2021 23:59:59.
-
24/03/2021 02:28
Publicado Certidão em 24/03/2021.
-
23/03/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
-
19/03/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 17:32
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 09:09
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 10:58
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 02:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/03/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 19/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 12:37
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 12:53
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 07:40
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 07:38
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 07:36
Expedição de Ofício.
-
26/01/2021 02:39
Publicado Decisão em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
21/01/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 15:05
Recebidos os autos
-
21/01/2021 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/01/2021 21:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/01/2021 21:54
Expedição de Certidão.
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 11/12/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2020 16:39
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 20:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2020 02:26
Publicado Decisão em 31/07/2020.
-
30/07/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 11:09
Expedição de Mandado.
-
28/07/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 17:28
Recebidos os autos
-
28/07/2020 17:28
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/06/2020 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/06/2020 18:42
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 14:14
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 29/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2020 16:47
Expedição de Mandado.
-
04/05/2020 09:04
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 03:08
Publicado Despacho em 12/03/2020.
-
11/03/2020 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 16:24
Expedição de Mandado.
-
09/03/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 17:25
Recebidos os autos
-
09/03/2020 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/01/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 17:52
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 12/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2019 18:03
Expedição de Mandado.
-
29/10/2019 18:03
Juntada de mandado
-
24/10/2019 18:44
Recebidos os autos
-
24/10/2019 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
22/10/2019 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
22/10/2019 14:56
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 11:59
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 11:59
Juntada de Certidão
-
05/10/2019 06:23
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 04/10/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:20
Juntada de Certidão
-
31/08/2019 00:47
Recebidos os autos
-
31/08/2019 00:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 14:00
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2019 09:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
12/08/2019 09:58
Expedição de Certidão.
-
12/08/2019 09:58
Juntada de Certidão
-
03/08/2019 07:19
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 02/08/2019 23:59:59.
-
28/07/2019 13:06
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 24/07/2019 23:59:59.
-
28/07/2019 10:22
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2019 12:51
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 12:51
Juntada de mandado
-
17/07/2019 06:13
Publicado Despacho em 17/07/2019.
-
16/07/2019 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2019 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2019 12:14
Recebidos os autos
-
13/07/2019 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2019 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
10/07/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 20:00
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 20:00
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 18:51
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 26/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 16:05
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 12:48
Juntada de Certidão
-
01/06/2019 17:28
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 31/05/2019 23:59:59.
-
24/05/2019 17:07
Juntada de Certidão
-
24/04/2019 16:29
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2019 16:52
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 13:19
Decorrido prazo de PERKONS S/A em 10/04/2019 23:59:59.
-
09/04/2019 13:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 20:07
Decorrido prazo de MIGUEL RENDY em 01/04/2019 23:59:59.
-
25/03/2019 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 14:02
Juntada de Certidão
-
20/03/2019 03:07
Publicado Certidão em 20/03/2019.
-
19/03/2019 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2019 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/03/2019 16:29
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 19:07
Expedição de Certidão.
-
15/03/2019 19:07
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 10:07
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
18/02/2019 14:59
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 21:20
Recebidos os autos
-
15/02/2019 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2019 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
13/02/2019 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2019
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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