23/07/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:17

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:38

Decorrido prazo de CLAUDIA MACIEL PINTO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701331-33.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDIA MACIEL PINTO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte agravante formulou pedido de desistência do Agravo de Instrumento ora interposto (ID 61273125).

A pretensão do agravante encontra respaldo no art. 998 do CPC, o qual prescreve que a desistência recursal pode ocorrer a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferido o voto, sem a necessidade de anuência da parte adversa.

Nesse sentido o posicionamento do STJ: "A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado, se for o caso, à luz dos arts. 158, caput, 501 e 502 do CPC/1973." (REsp 1344716/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020).

Nesse contexto, observando os princípios da simplicidade e economia processual, sem perder de vista que a desistência do recurso não acarretará prejuízo à parte adversa, homologo o pedido de desistência e deixo de conhecer o recurso, com espeque no art. 998 do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
11/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:04

Recebidos os autos
11/07/2024 15:04

Homologada a Desistência do Recurso
10/07/2024 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
10/07/2024 18:37

Recebidos os autos
09/07/2024 15:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/07/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/07/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:25

Recebidos os autos
13/06/2024 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/06/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
12/06/2024 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 18:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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