16/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 19:30

Recebidos os autos
11/09/2025 19:30

Deferido o pedido de CASSIA APARECIDA VIANA - CPF: *83.***.*81-34 (REQUERENTE).
09/09/2025 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
21/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:45

Recebidos os autos
20/08/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
20/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:52

Recebidos os autos
09/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CASSIA APARECIDA VIANA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CASSIA APARECIDA VIANA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:12

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 15:07

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
10/04/2025 19:30

Recebidos os autos
10/04/2025 19:30

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 15:06

Recebidos os autos
16/12/2024 22:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 14:24

Recebidos os autos
16/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:24

Indeferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (REQUERIDO)
14/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0716460-91.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: CASSIA APARECIDA VIANA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência interposta por CASSIA APARECIDA VIANA em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI).

Narra a Autora que e é participante junto ao Convênio CASSI há 20 (vinte) anos.

Conta que foi diagnosticada com quadro de FIBRILAÇÃO ATRIAL PAROXÍSTICA E INJÚRIA MIOCÁRDICA AGUDA, razão pela qual foi orientada a fazer, o mais breve possível, o procedimento de ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ARTRIAL.

Complementa que após a solicitação do procedimento, IO plano de Saúde requerido acabou por autorizar parcialmente a realização do desse, tendo em vista que o mesmo excluiu da cobertura o CATETER SOUNDSTAR ECO, sob a alegação de que este não está contemplado pela RN nº 428/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como na TGA CASSI.

Afirma que em momento algum a CASSI sugeriu o uso de outra tecnologia que possa suprir com segurança o uso do EIC para o procedimento que proporciona avaliação da anatomia cardíaca, do posicionamento preciso (incluindo contato) de cateteres de mapeamento e ablação, bem como orientação do procedimento.

Afirma que, conforme relatório médico a “demora para realização do procedimento aumenta os os riscos de recorrência e necessidade de reablação".

Assim, requer que seja deferida/concedida a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada com o fito de determinar que a CASSI autorize o procedimento inscrito no código 7.83.16.561 denominado CATETER SOUNDSTAR ECO, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme orçamento apresentado, com o objetivo de que possa ser realizado a cirurgia de ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ARTRIAL junto ao Hospital SANTA LÚCIA em Brasília, sob pena de multa diária .

Tutela de urgência deferida no id. 204193300.

Regularmente citada e intimada, a parte requerida ofertou contestação no id. 206621353, alegando que a CASSI é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação, sem fins lucrativos, com o escopo de prestar assistência social na modalidade de autogestão.

Afirma a ausência de obrigatoriedade em autorizar procedimentos não incorporados no anexo I da Resolução Normativa nº 465/2021.

Tece comentários sobre o direito aplicável e pede, ao fim, a improcedência dos pedidos iniciais.

A parte autora se manifestou em réplica, no id. 212341371, reiterando os termos iniciais.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Inexistem pontos controvertidos que necessitem de dilação probatória, haja vista que a discussão se restringe ao direito aplicável, sendo cabível, portanto, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Preclusa esta decisão, anote-se a conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
03/10/2024 15:14

Recebidos os autos
03/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
02/09/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 02:24

Recebidos os autos
01/09/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/08/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 17:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:55

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716460-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CASSIA APARECIDA VIANA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não obstante o erro material no cabeçalho da decisão de ID 204193300, os dados da parte AUTORA e da parte REQUERIDA foram corretamente especificados no corpo da referida decisão.

Nos termos da Portaria deste Juízo, aguarde-se audiência designada.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
18/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716460-91.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CASSIA APARECIDA VIANA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 02/09/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição.

Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente *
17/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 15:00, 3ª Vara Cível de Taguatinga.
16/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2024 20:43

Recebidos os autos
15/07/2024 20:43

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
12/07/2024 20:29

Recebidos os autos
12/07/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/07/2024 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/07/2024 20:01

Distribuído por sorteio
12/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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