26/07/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 15:59

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DIVINO APARECIDO DE MELO em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Junte-se cópia desta nos autos da execução.Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
09/07/2024 12:06

Recebidos os autos
09/07/2024 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/06/2024 23:32

Distribuído por dependência
21/06/2024 23:30

Juntada de Petição de petição inicial

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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