28/03/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de 51.208.845 LARISSA VIANA FERNANDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LEITURA ALVORADA COMERCIO DE LIVROS LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LARISSA VIANA FERNANDES em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de 51.208.845 LARISSA VIANA FERNANDES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de LARISSA VIANA FERNANDES em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0748482-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEITURA ALVORADA COMERCIO DE LIVROS LTDA EXECUTADO: LARISSA VIANA FERNANDES, 51.208.845 LARISSA VIANA FERNANDES DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 203527296 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 202075917.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Por fim, indefiro o pedido de intimação dos executados para que indiquem bens à penhora, porquanto trata-se de mera reiteração de pedido já indeferido por este Juízo, conforme decisão de id. 202075917.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/07/2024 18:56

Recebidos os autos
12/07/2024 18:56

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2024 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/07/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2024.
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2024.
03/07/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:40

Recebidos os autos
27/06/2024 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de LEITURA ALVORADA COMERCIO DE LIVROS LTDA em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
29/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:10

Recebidos os autos
21/05/2024 17:10

Deferido o pedido de LEITURA ALVORADA COMERCIO DE LIVROS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
17/05/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 20:53

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:56

Decorrido prazo de LARISSA VIANA FERNANDES em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LEITURA ALVORADA COMERCIO DE LIVROS LTDA em 01/02/2024 23:59.
12/01/2024 12:53

Expedição de Mandado.
11/01/2024 19:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 20:33

Recebidos os autos
05/12/2023 20:33

Outras decisões
27/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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