16/10/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:50

Transitado em Julgado em 02/10/2024
15/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
09/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:16

Expedição de Ofício.
07/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701991-52.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRAILDE DA ROCHA MACHADO EXECUTADO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio eletrônico de ativos financeiros realizado por meio do sistema SISBAJUD (ID 211708346), no valor de R$1.017,22 (mil e dezessete reais e vinte e dois centavos), anuiu com a liberação da referida quantia em favor da parte credora, motivo pelo qual CONVERTO a aludida indisponibilidade em penhora, PROCEDO à solicitação de transferência da referida quantia para conta judicial vinculada a esta serventia.

Registre-se que tal importância se revela suficiente para a liquidação integral do débito.

Intimem-se as partes, devendo a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência do montante pago, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC/2015.

Efetivada a ordem e vindo aos autos os dados bancários da exequente, oficie-se ao Banco BRB para que realize a transferência do importe acima mencionado da conta judicial para a conta indicada pela parte credora.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ausente o interesse recursal no caso, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Sem prejuízo das medidas acima delineadas, diante do pagamento realizado, INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar na residência da credora o produto defeituoso, em horário comercial (de 8h às 18 horas), fornecendo recibo à exequente, sob pena de ser lícito à credora dar ao bem a destinação que lhe aprouver, após o aludido prazo, nos moldes da sentença (ID 193354798).

Comprovada a transferência da quantia paga à credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
03/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:57

Recebidos os autos
02/10/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701991-52.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRAILDE DA ROCHA MACHADO EXECUTADO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04, restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 1.017,22 (mil e dezessete reais e vinte e dois centavos), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se a parte devedora para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
19/09/2024 17:04

Recebidos os autos
19/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/09/2024 11:05

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (EXECUTADO) em 13/09/2024.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701991-52.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IRAILDE DA ROCHA MACHADO REQUERIDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 207560444), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 208141942).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento),conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
21/08/2024 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2024 19:17

Recebidos os autos
20/08/2024 19:17

Deferido o pedido de IRAILDE DA ROCHA MACHADO - CPF: *01.***.*26-82 (REQUERENTE).
20/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/08/2024 15:01

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (REQUERIDO) em 14/08/2024.
14/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de IRAILDE DA ROCHA MACHADO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:45

Recebidos os autos
02/08/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/08/2024 04:18

Recebidos os autos
16/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:15

Recebidos os autos
13/05/2024 17:15

Nomeado defensor dativo
09/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:06

Recebidos os autos
07/05/2024 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/05/2024 13:43

Decorrido prazo de IRAILDE DA ROCHA MACHADO - CPF: *01.***.*26-82 (REQUERENTE) em 17/04/2024.
03/05/2024 19:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/04/2024 15:24

Desentranhado o documento
26/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 13:27

Desentranhado o documento
17/04/2024 13:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:59

Recebidos os autos
16/04/2024 14:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/04/2024 13:45

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (REQUERIDO) em 10/04/2024.
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de IRAILDE DA ROCHA MACHADO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de GILBERTO FERREIRA DA SILVA *13.***.*07-04 em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
01/04/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2024 02:25

Recebidos os autos
31/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2024 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 13:31

Juntada de Petição de intimação
23/01/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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