TJDFT - 0733617-26.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 02:16
Decorrido prazo de LAURILEIDE GONCALVES DE CARVALHO FERRAZ em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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24/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0733617-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LAURILEIDE GONCALVES DE CARVALHO FERRAZ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de recurso inominado em que a controvérsia cinge à possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, notadamente quando há inscrição em plataformas de cobrança ou renegociação de débitos.
Ocorre que por meio dos acórdãos proferidos nos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP, o Superior Tribunal de Justiça afetou a controvérsia sobre "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos" ao procedimento dos recursos especiais repetitivos, nos termos dos artigos 1.036 e 1.037 do CPC, oportunidade em que foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria (Tema 1.264).
Dessa forma, determino o sobrestamento do presente recurso.
Intimem-se.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
20/09/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 17:29
Recebidos os autos
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20/09/2024 17:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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20/09/2024 14:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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19/09/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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19/09/2024 11:56
Recebidos os autos
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19/09/2024 11:56
Recebidos os autos
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18/09/2024 14:27
Deliberado em Sessão - Retirado
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15/09/2024 22:58
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 11:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/08/2024 00:04
Recebidos os autos
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29/08/2024 18:25
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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28/08/2024 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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28/08/2024 12:54
Juntada de Certidão
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28/08/2024 10:32
Recebidos os autos
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28/08/2024 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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