16/07/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:02

Juntada de portaria
12/07/2024 15:51

Recebidos os autos
12/07/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
11/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 15:08

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0721884-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) SENTENÇA Cuida-se de pedido de ratificação de testamento deixado por CLEMENTE ALVES NOLÊTO, falecido no dia 7 de maio de 2024.

Os autos foram instruídos com a cédula testamentária de ID 198773975 e com a certidão de inexistência de outro testamento de ID 201979827.

O Ministério Público oficiou pela ratificação do testamento por inexistir vício externo ou formal que o torne suspeito de falsidade ou nulidade (ID 202050166). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de procedimento especial de jurisdição voluntária para ratificação de testamento proposto por LUIZA PARRO NOLÊTO com o objetivo de que seja reconhecida a validade do testamento público, deixado por CLEMENTE ALVES NOLÊTO.

A escritura pública de testamento acostada aos autos preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo artigo 1864 do Código Civil.

Não há irregularidades ou vícios aparentes.

Diante do exposto, ratifico o testamento de ID 198773975 e determino que seja registrado e arquivado em livro próprio, bem como cumprido de conformidade com o que retrata.

A requerente, LUIZA PARRO NOLÊTO, foi nomeada testamenteira na própria escritura pública.

Expeça-se termo da testamentária.

Custas pela requerente.

Com o trânsito em julgado e a assinatura do termo, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Fica, desde já AUTORIZADO o processamento do inventário e da partilha por escritura pública, conforme o artigo 57-A do Provimento nº 29, de 31-10-2018 do TJDFT, Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/07/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:43

Recebidos os autos
08/07/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/06/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
21/06/2024 15:35

Recebidos os autos
21/06/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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