31/03/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:26

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:45

Recebidos os autos
12/03/2025 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 16:17

Recebidos os autos
11/03/2025 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0762497-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DE SOUZA PATRICIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em petição de ID nº 223913487, a parte exequente FERNANDA DE SOUZA PATRICIO discordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID nº 223019582 - Pág. 1 e 2, uma vez que não foi computado a multa de 10% (dez por cento) e honorários de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, § 1º, do CPC, informando que o débito atual perfaz a quantia de R$ 166,34 (cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) - ID nº 223913489.

A parte executada BANCO DO BRASIL SA informou sua concordância com a petição de ID nº 223913487, informando que já houve solicitação de depósito do valor remanescente.

Decido.

Ante a concordância da parte executada, intime-se a parte executada BANCO DO BRASIL SA para efetuar o pagamento do débito remanescente na quantia de R$ 166,34 (cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar aos autos, obrigatoriamente, o comprovante de pagamento.

Em caso de pagamento, fica desde já autorizada, caso não haja penhora nos presentes autos, a expedição de alvará de levantamento eletrônico, em favor da parte exequente, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte credora.

Caso não seja comprovado o pagamento, proceda-se a constrição eletrônica, por meio ao sistema SISBAJUD, bloqueando eventuais ativos em contas e aplicações bancárias em nome da parte devedora BANCO DO BRASIL SA , até o limite do valor do débito, conforme disposições do art. 835, inciso I c/c art. 854 e art. 837, todos do CPC/15.

Em caso de bloqueio, deverá a parte devedora ser cientificada de que poderá apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo, ficando, desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a imediata expedição do alvará de levantamento eletrônico em favor da parte credora. À Secretaria para providências.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/02/2025 17:09

Recebidos os autos
06/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:09

Outras decisões
05/02/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 20:27

Recebidos os autos
28/01/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:27

Outras decisões
28/01/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
28/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:26

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:10

Recebidos os autos
20/01/2025 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0762497-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DE SOUZA PATRICIO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando a divergência entre as partes acerca do valor da dívida (ID nº 217492884 e nº 218473906), determino: a) certifique-se o prazo para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos da decisão de id. 215363352; b) remetam-se os autos à contadoria judicial para atualização da dívida, nos termos da sentença de ID nº 201013548, acrescido dos honorários sucumbenciais (acórdão de ID nº 212965057), devendo ser observado o prazo para cumprimento voluntário acima mencionado, bem como a data de 06/11/2024, em que fora efetuado o pagamento do débito; c) havendo débito remanescente e caso tenha transcorrido o prazo do pagamento voluntário, incidirá multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), previstos art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Retornando os autos, intimem-se as partes exequente FERNANDA DE SOUZA PATRICIO e executada BANCO DO BRASIL SA a se manifestarem sobre o memorial de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de confirmação tácita.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/12/2024 17:47

Recebidos os autos
17/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:47

Outras decisões
07/12/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 03:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 15:50

Recebidos os autos
24/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:50

Deferido o pedido de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO - CPF: *07.***.*80-64 (AUTOR).
22/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/10/2024 16:18

Processo Desarquivado
22/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 07:05

Recebidos os autos
15/10/2024 07:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 13:13

Recebidos os autos
01/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
31/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
09/07/2024 05:25

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:10

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/06/2024 18:39

Recebidos os autos
19/06/2024 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
24/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 17:28

Recebidos os autos
24/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:15

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUZA PATRICIO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/02/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:38

Recebidos os autos
26/02/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 15:53

Recebidos os autos
28/11/2023 15:53

Recebida a emenda à inicial
28/11/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/11/2023 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:29

Recebidos os autos
23/11/2023 15:29

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
22/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 14:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 13:00

Recebidos os autos
13/11/2023 13:00

Outras decisões
12/11/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/10/2023 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2023 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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