25/07/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:58

Transitado em Julgado em 17/07/2024
25/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:40

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 12:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714622-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA CAMPOS RAMOS BERTOZZI, CARLOS EDUARDO BERTOZZI REQUERIDO: ELMO ENGENHARIA LTDA, SPE 12 PARQUE LIMITADA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, antes da realização da sessão de conciliação designada, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID. nº 204430393.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 27/08/2024 15:00.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 15:09

Recebidos os autos
17/07/2024 15:09

Extinto o processo por desistência
17/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714622-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BARBARA CAMPOS RAMOS BERTOZZI, CARLOS EDUARDO BERTOZZI REQUERIDO: ELMO ENGENHARIA LTDA, SPE 12 PARQUE LIMITADA DECISÃO Pela simples leitura da inicial deixa claro que o requerente postula a condenação dos réus no valor de R$ 67.178,41 (sessenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), a título de danos materiais e morais, valor bem superior a 40 salários mínimos.

Pois bem, certo que o valor da causa deve corresponder ao benefício material pretendido e, havendo pedidos cumulados, o valor da causa corresponderá à somatória do conteúdo econômico de cada uma das pretensões formuladas, nos termos do artigo 292 do CPC.

Cumpre ressaltar que, no caso, não é aplicável a renúncia tácita prevista no art. 3º, §3º, da Lei n. 9.099/95, diante da impossibilidade de se determinar a qual dos pedidos se aplica a renúncia.

No presente caso, o valor da causa, considerando a soma dos pedidos formulados, ultrapassa o teto de quarenta salários-mínimos previsto no 3º, inc.

I, da Lei 9.099/95, em que as partes podem formular pedidos perante os Juizados Especiais Cíveis.

E não menos importante, advirto a parte que uma leitura sumária realizada nos fundamentos contidos na inicial sugerem a existência de complexidade na causa, incompatível com os princípios da celeridade e informalidade contida na inicial.

Há fatos que sugerem a necessidade de realização de perícia técnica, ato processual este inadmissível na seara da Lei 9.099/95.

Poderá a autora desistir da presente ação e ajuizar uma nova, no juízo cível competente.

Assim, faculto à parte autora requerer o que entender de direito, antes de extinguir o feito.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/07/2024 17:56

Recebidos os autos
12/07/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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