30/04/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:25

Recebidos os autos
09/04/2025 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
01/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:36

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0070226-80.2008.8.07.0001 Classe judicial: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) IMPUGNANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF IMPUGNADO: RUTE GUIMARAES DE CASTRO SENTENÇA 1.

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ofereceu impugnação à gratuidade de justiça concedida a RUTE GUIMARAES DE CASTRO, nos autos da ação ordinária de cobrança sob nº 0070225-95.2008.8.07.0001, alegando, em síntese, que o impugnado não é pobre na forma da lei, sob argumento que possui renda mensal elevada e superior a média nacional.

Requereu o indeferimento do beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao impugnado nos autos da ação nº 0070225-95.2008.8.07.0001.

Devidamente intimado, o impugnado apresentou manifestação informando que assinou a declaração de hipossuficiente e que compete ao impugnante apresentar provas para afastar sua hipossuficiência (ID 35058644) 2.

O impugnante alegou que o impugnado possui condições de arcar com todas as despesas processuais, destacando que recebe remuneração mensal superior a média nacional.

Com efeito, os documentos de ID 35058626 a 35058633 comprovam que a impugnada possui rendimentos muito superiores à média nacional brasileira e não há fundamento jurídico para transferir a todos os demais contribuintes brasileiros os ônus de uma demanda proposta no seu exclusivo interesse.

Ademais, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que pode ceder ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, conforme o caso dos autos, no qual a impugnante juntou elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência.

Deve-se anotar, ainda, conforme artigo 373, inciso II do Código Civil compete à ré provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do auto, o que não foi observado nestes autos, visto que a impugnada se limitou a informar que o ônus da prova é do impugnante.

Dessa forma, afastada a hipossuficiência da parte, forçoso reconhecer a necessidade de revogação do benefício de gratuidade de justiça deferido. 3.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para revogar o benefício de gratuidade de justiça concedida ao impugnado nos autos nº 0070225-95.2008.8.07.0001.

Custas finais pela impugnada.

Sem honorários.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos associados.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de RUTE GUIMARAES DE CASTRO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:28

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 18:18

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:31

Recebidos os autos
14/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:24

Recebidos os autos
30/10/2024 15:24

Outras decisões
29/10/2024 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de RUTE GUIMARAES DE CASTRO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0070226-80.2008.8.07.0001 Classe judicial: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) IMPUGNANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF IMPUGNADO: RUTE GUIMARAES DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se pessoalmente a impugnada a regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
09/07/2024 19:08

Recebidos os autos
09/07/2024 19:08

Outras decisões
08/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:05

Recebidos os autos
15/08/2022 13:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/08/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/03/2022 19:29

Juntada de Certidão
22/07/2021 16:08

Expedição de Certidão.
28/04/2021 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2021 19:15

Juntada de Certidão
29/01/2021 10:13

Juntada de Certidão
01/07/2020 12:18

Juntada de Certidão
24/03/2020 19:23

Juntada de Certidão
23/12/2019 17:50

Juntada de Certidão
04/12/2019 08:21

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 11:38

Recebidos os autos
02/12/2019 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2019 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/11/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 04:16

Publicado Certidão em 18/11/2019.
14/11/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 18:29

Expedição de Certidão.
12/11/2019 18:29

Juntada de Certidão
05/11/2019 17:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 04/11/2019 23:59:59.
19/09/2019 09:46

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:02

Recebidos os autos
16/09/2019 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/09/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 03:29

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 15:08

Recebidos os autos
31/07/2019 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/07/2019 22:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 02:54

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 17:12

Expedição de Certidão.
09/07/2019 17:12

Juntada de Certidão
01/07/2019 13:37

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231)
22/05/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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