05/09/2025 17:39

Recebidos os autos
05/09/2025 17:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/09/2025 14:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:43

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/09/2025 03:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/06/2025 15:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
26/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:02

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
25/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
15/05/2025 18:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
15/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 14:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/03/2025 16:53

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
06/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 14:45

Juntada de Ofício
06/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:43

Juntada de Ofício
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:26

Expedição de Ofício.
17/02/2025 17:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:01

Recebidos os autos
13/02/2025 16:01

Determinada a quebra do sigilo bancário
13/02/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 14:14

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
12/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:57

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:00

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722538-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: MARCOS SOARES DOS SANTOS DECISÃO Após compulsar os autos, em especial as informações prestadas pelo Banco Inter (ID 220545604), vislumbro que os indícios de autoria que ensejaram o recebimento da denúncia em desfavor do réu não mais subsistem, circunstância que faz perecer a justa causa para a continuidade da persecução penal.

Portanto, acolho o pedido da defesa técnica (ID 218029697), que foi secundado pelo representante do Ministério Público (ID 221012577), e, em sede de interpretação analógica do art. 395, inciso III, c/c art. 386, inciso IV, ambos do Código de Processo Penal, revogo a decisão de ID 205704744 e, por conseguinte, rejeito a denúncia oferecida em desfavor do réu.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Outrossim, retornem os autos ao representante do Ministério Público para, expressamente, se pronunciar acerca do indivíduo informado no ofício da instituição financeira (Marcos Soares dos Santos – CPF *36.***.*62-50) como o efetivo recebedor da vantagem indevida.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 15:10:37.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
16/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:16

Recebidos os autos
16/12/2024 15:16

Rejeitada a denúncia
16/12/2024 15:16

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/07/2024
16/12/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:26

Juntada de Ofício
11/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:10

Recebidos os autos
09/12/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/12/2024 12:13

Juntada de Ofício
26/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:18

Expedição de Ofício.
22/11/2024 19:29

Recebidos os autos
22/11/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:27

Recebidos os autos
19/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/11/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:31

Publicado Ata em 06/11/2024.
05/11/2024 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 19:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 15:20, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
21/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 15:20, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
27/08/2024 18:24

Recebidos os autos
27/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 16:54

Recebidos os autos
29/07/2024 16:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/07/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:39

Recebidos os autos
29/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 06:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722538-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL/LESTE - BELO HORIZONTE/MG e outros Requerido: MARCOS SOARES DOS SANTOS DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem expressamente acerca do oferecimento/aceitação do Acordo de Não Persecução Penal.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 14:44:15.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:02

Recebidos os autos
16/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0722538-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL/LESTE - BELO HORIZONTE/MG, POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCOS SOARES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que os advogados de ID 203986822 foram cadastrados no presente processo.

Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, faço vista ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria
15/07/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:11

Expedição de Ofício.
11/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:03

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/06/2024 18:42

Recebidos os autos
11/06/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:47

Recebidos os autos
07/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/06/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:56

Recebidos os autos
07/06/2024 13:56

Declarada incompetência
06/06/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
06/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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