27/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
26/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
15/08/2025 10:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
15/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/08/2025 22:46

Juntada de comunicação
13/08/2025 22:39

Juntada de comunicação
13/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 00:35

Juntada de comunicação
13/08/2025 00:33

Juntada de comunicação
13/08/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:25

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:38

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:26

Expedição de Ofício.
08/08/2025 17:32

Juntada de carta de guia
08/08/2025 14:58

Expedição de Carta.
07/08/2025 18:55

Recebidos os autos
07/08/2025 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 18:24

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:00

Recebidos os autos
21/05/2025 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:05

Recebidos os autos
12/11/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:47

Recebidos os autos
14/10/2024 17:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
05/10/2024 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:25

Recebidos os autos
04/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/09/2024 13:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700792-86.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: GELDEIR DE JESUS SILVA DESPACHO Intime-se novamente a Defesa técnica para juntar as alegações finais.

Caso persista a inércia, anote-se conclusão para análise.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
16/09/2024 09:13

Recebidos os autos
16/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 23:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700792-86.2024.8.07.0005 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado GELDEIR DE JESUS SILVA para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
03/09/2024 17:12

Juntada de intimação
02/09/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
31/07/2024 18:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:38

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700792-86.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: GELDEIR DE JESUS SILVA DESPACHO A Defesa requereu nova tentativa de intimação da testemunha Em segredo de justiça, bem como sua oitiva por meio de videoconferência.

De saída, no que diz respeito à participação da referida testemunha telepresencialmente, fica a Defesa do acusado GELDEIR intimada para que, no prazo de até 2 (dois) dias, informe se há viabilidade em apresentar espontaneamente a testemunha por meio virtual, bem como se a testemunha dispõe de meios EFICIENTES para participar por videoconferência (boa conexão à internet, local adequado para participar da audiência, etc).

Caso a Defesa de ABDINAM se comprometa com a apresentação e a conexão da testemunha, fica desde já autorizada a participação por videoconferência.

Não obstante, a Defesa precisa estar ciente de que o ônus da conexão será da testemunha e sua eventual impossibilidade de se conectar à sala de audiência não será motivo idôneo para adiamento do ato processual.

Por outro lado, caso a Defesa informe não haver viabilidade ou em caso de transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se novo mandado, a ser cumprido através do telefone informado no ID 200771470, para intimação da testemunha ABDINAM, que deverá ser intimada para comparecimento presencial.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
18/07/2024 11:40

Recebidos os autos
18/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/07/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) (61) 3103- 6724 (whatsapp) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0700792-86.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GELDEIR DE JESUS SILVA CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 203480299, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, faço estes autos com vista à Defesa Técnica do acusado para ciência/manifestação.

Brasília/DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024.

VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral
09/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:58

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:57

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 12:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
05/05/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:32

Juntada de comunicações
07/04/2024 18:35

Expedição de Ofício.
06/04/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2024 15:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/03/2024 14:33

Recebidos os autos
22/03/2024 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 14:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/03/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/03/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:56

Expedição de Ofício.
06/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:14

Expedição de Ofício.
05/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:38

Recebidos os autos
04/03/2024 09:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/03/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/02/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.
12/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 13:24

Recebidos os autos
30/01/2024 13:24

Declarada incompetência
29/01/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
27/01/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
22/01/2024 17:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/01/2024 14:42

Expedição de Alvará de Soltura .
22/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
21/01/2024 15:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/01/2024 15:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 09:21

Juntada de gravação de audiência
21/01/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 06:17

Juntada de laudo
20/01/2024 19:25

Juntada de Certidão
20/01/2024 19:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 10:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/01/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/01/2024 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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