30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
21/08/2025 18:39

Recebidos os autos
21/08/2025 18:39

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
21/08/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706253-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: ODONTOMELO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 245701811, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 12:53:53.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
13/08/2025 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:36

Juntada de Petição de acordo
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:40

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:32

Recebidos os autos
28/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:32

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
28/07/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
16/07/2025 14:37

Recebidos os autos
16/07/2025 14:37

Outras decisões
16/07/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 20:15

Recebidos os autos
24/06/2025 20:15

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
24/06/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706253-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EXECUTADO: ODONTOMELO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP DECISÃO Pleiteia a parte exequente nova pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD.

Todavia, a parte exequente não apresentou qualquer alteração na situação financeira do executado.

Verifico que a última pesquisa foi realizada em fevereiro deste ano (ID 224581342).

Assim, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio de valores via SISBAJUD, tendo em vista que não foi comprovada qualquer modificação na situação financeira do devedor que justificasse a realização de nova tentativa.

Segue precedente do STJ neste sentindo: "RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STJ - EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

I - A não explicitação precisa, por parte da recorrente, sobre a forma como teria sido violado o dispositivo suscitado, no caso, o artigo 399, do Código de Processo Civil, atrai a incidência do enunciado n. 284 da Súmula do STF.

II - É cediço que tanto a Lei n° 11.232/2005, que regula a execução de sentença, quanto a Lei n.º 11.382/2006, que disciplina a execução de títulos extrajudiciais, ensejaram profundas modificações na sistemática processual civil, ao exigirem do Poder Judiciário a realização de atos jurisdicionais que, observando-se os direitos do devedor, nos termos do artigo 620, do CPC, efetivamente busquem a satisfação do credor, conferindo-se maior efetividade à prestação jurisdicional.

III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente.

Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional.

IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado.

Precedentes.

V - Recurso especial improvido." (RECURSO ESPECIAL Nº 1.284.587 - SP (2011/0227895-6) RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA).

Intime-se a parte exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, inclusive promover a pesquisa de bens imóveis de titularidade da parte executada perante o sistema SAEC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Taguatinga, Quarta-feira, 04 de Junho de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/06/2025 18:00

Recebidos os autos
04/06/2025 18:00

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
03/06/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:17

Recebidos os autos
05/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:17

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
05/05/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:14

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:34

Recebidos os autos
20/03/2025 18:34

Deferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
20/03/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ODONTOMELO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:21

Recebidos os autos
30/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ODONTOMELO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 10:27

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 21:24

Recebidos os autos
19/11/2024 21:24

Outras decisões
18/11/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/11/2024 05:05

Processo Desarquivado
13/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:36

Recebidos os autos
12/08/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
12/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 17:25

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ODONTOMELO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valores referentes aos boletos das notas fiscais: de R$ 7.888,06 (sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e seis centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde o vencimento e acrescido e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, referente à nota fiscal n° 1035552. de R$ 7.888,06 (sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e seis centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde o vencimento e acrescido e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, referente à nota fiscal n° 1046829 .

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, isto com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.
08/07/2024 16:33

Recebidos os autos
08/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/06/2024 17:04

Recebidos os autos
27/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:04

Decretada a revelia
27/06/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ODONTOMELO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:49

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de ODONTOMELO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 21:06

Recebidos os autos
29/04/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:06

Outras decisões
22/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/04/2024 22:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 16:00

Recebidos os autos
21/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/03/2024 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 17:35

Recebidos os autos
18/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:35

Recebida a emenda à inicial
18/03/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/03/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:00

Recebidos os autos
23/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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