28/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:21

Recebidos os autos
10/06/2025 15:21

Homologada a Transação
04/06/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/05/2025 12:37

Recebidos os autos
29/05/2025 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/05/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709137-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISMAEL ALVES PEIXOTO JUNIOR EXECUTADO: ROBSON FREIRE SOARES CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimei a parte executada, ROBSON FREIRE SOARES, por meio do telefone constante nos autos, do inteiro teor petição id. 231169065.

Na oportunidade, a parte executada informou que, considerando a data de sua intimação hoje, pagará a primeira parcela em 10/06/2025.

Requereu, ainda, a indicação de conta bancária da parte credora, para depósito em conta.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dia, inclusive com a indicação dos dados bancários completos para depósito.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
26/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 18:35

Decorrido prazo de ROBSON FREIRE SOARES - CPF: *16.***.*97-50 (EXECUTADO) em 22/04/2025.
01/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
30/03/2025 13:18

Decorrido prazo de ROBSON FREIRE SOARES em 26/03/2025 23:59.
29/03/2025 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2025 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/03/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:19

Recebidos os autos
18/02/2025 20:19

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 21:46

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:05

Recebidos os autos
28/01/2025 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/01/2025 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/01/2025 02:28

Recebidos os autos
27/01/2025 02:28

Deferido o pedido de ISMAEL ALVES PEIXOTO JUNIOR - CPF: *62.***.*51-30 (EXEQUENTE).
23/01/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/01/2025 09:53

Recebidos os autos
07/01/2025 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
19/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/11/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:45

Decorrido prazo de ROBSON FREIRE SOARES - CPF: *16.***.*97-50 (EXECUTADO) em 05/11/2024.
18/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROBSON FREIRE SOARES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROBSON FREIRE SOARES em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:53

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:47

Recebidos os autos
20/09/2024 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709137-47.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISMAEL ALVES PEIXOTO JUNIOR EXECUTADO: ROBSON FREIRE SOARES CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de id. 209417324 (proposta de pagamento), bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
30/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:12

Processo Desarquivado
01/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 06:22

Decorrido prazo de ISMAEL ALVES PEIXOTO JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/15 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) condenar o requerido a pagar ao requerente a quantia R$ 3.770,03 (três mil setecentos e setenta reais e três centavos) a título de reparação pelos danos materiais decorrentes da colisão envolvendo os veículos das partes, acrescida de juros pela taxa Selic desde a data do evento danoso (17/01/2024), a teor do art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ, sem correção monetária, que incidiria desde o mesmo marco temporal, pelo fato de que a taxa Selic já englobar a correção monetária; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais decorrentes do acidente provocado, sobre os quais deverão incidir juros pela taxa Selic a contar da data do evento danoso (17/01/2024), a teor do art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ, sem correção monetária, que incidiria desde esta sentença (STJ, Súmula 362), pelo fato de que a taxa Selic já engloba a correção monetária.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica o recorrente intimado a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se o recorrido para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no § 1º do artigo 523 do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a diligência SISBAJUD, em sendo requerida pelo credor.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:15

Recebidos os autos
09/07/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de Robson Freire Soares em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
03/06/2024 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2024 02:16

Recebidos os autos
02/06/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 10:56

Recebidos os autos
26/03/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/03/2024 04:18

Recebidos os autos
26/03/2024 04:18

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/03/2024 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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