05/08/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 15:37

Transitado em Julgado em 05/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO GUERRA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722354-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA CONCEICAO GUERRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ADRIANA CONCEICAO GUERRA em face de BANCO DE BRASÍLIA SA.

Determinado o recolhimento das custas de ingresso, a parte autora não se manifestou no prazo legal.

Decido.

O não recolhimento das custas de ingresso obsta o recebimento da inicial e o prosseguimento do feito.

Considerando o não atendimento da determinação, a qual equivale a uma emenda, incide ao caso a regra do art. 290 c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, considerando que a petição inicial está irregular e, portanto, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional, devendo ocorrer o indeferimento da peça inicial, a teor do disposto no art. 330, IV, do CPC.

Em sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
10/07/2024 13:17

Recebidos os autos
10/07/2024 13:17

Indeferida a petição inicial
10/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de ADRIANA CONCEICAO GUERRA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:49

Recebidos os autos
17/06/2024 11:49

Indeferido o pedido de ADRIANA CONCEICAO GUERRA - CPF: *73.***.*72-34 (REQUERENTE)
17/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:47

Recebidos os autos
12/06/2024 16:47

Gratuidade da justiça não concedida a ADRIANA CONCEICAO GUERRA - CPF: *73.***.*72-34 (REQUERENTE).
12/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/06/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
11/06/2024 18:56

Recebidos os autos
11/06/2024 18:56

Declarada incompetência
05/06/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2024 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2024 17:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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