07/04/2025 11:39

Arquivado Provisoramente
05/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
04/04/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 14:51

Desentranhado o documento
04/04/2025 14:50

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 14:50

Desentranhado o documento
03/04/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
13/02/2025 20:24

Processo Desarquivado
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
17/12/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
16/12/2024 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/12/2024 18:05

Juntada de Ofício de requisição
10/12/2024 21:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:15

Expedição de Ofício.
02/12/2024 19:15

Expedição de Ofício.
01/12/2024 21:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:31

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:18

Recebidos os autos
30/10/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
23/07/2024 10:29

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710108-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MONICA MENEZES DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro satisfeita a obrigação de fazer.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de ação coletiva de pagar.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 12:21:11.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:20

Outras decisões
18/07/2024 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710108-84.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MONICA MENEZES DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 203599664 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 18:01:19.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
12/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:00

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:09

Recebidos os autos
07/06/2024 18:09

Outras decisões
07/06/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2024 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
07/06/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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