26/03/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708909-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PALMIRA EUGENIA VANACOR BRETANHA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 187313893.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 188256690.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, libere-se em favor do erário eventual valor bloqueado (id. 186057851) EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
05/03/2024 19:00

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:49

Recebidos os autos
05/03/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708909-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PALMIRA EUGENIA VANACOR BRETANHA GALVAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Após a manifestação da parte, ou transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos conclusos, considerando o bloqueio de valores realizado.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

DEBORA CAROLINA GUEDES RODOVALHO BENON Diretor de Secretaria
21/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:47

Recebidos os autos
08/02/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/02/2024 14:06

Recebidos os autos
06/02/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
24/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:53

Expedição de Ofício.
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708909-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PALMIRA EUGENIA VANACOR BRETANHA GALVAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
27/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:32

Recebidos os autos
27/07/2023 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/06/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2023 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2023 18:27

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:17

Decorrido prazo de PALMIRA EUGENIA VANACOR BRETANHA GALVAO em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
11/05/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:14

Recebidos os autos
11/05/2023 11:14

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/05/2023 18:08

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
16/04/2023 11:04

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 05:45

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
21/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:18

Recebidos os autos
17/02/2023 16:18

Outras decisões
17/02/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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