10/09/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:06

Transitado em Julgado em 09/09/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733462-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EXECUTADO: YARA ROMANA DIAS LIMA DECISÃO Indefiro o pedido de inscrição do nome do devedor no SERASAJUD, porquanto houve a extinção do feito.

Nos termos do § 4.º do artigo 782 do Código de Processo Civil, essa inscrição não poderá se manter caso o processo seja extinto.

Ademais, é ônus da parte exequente proceder às medidas administrativas para negativar o nome da parte executada (Acórdão 1738898, 07192414420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 2/8/2023, publicado no DJE: 16/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se.

Transitado em julgado a sentença de ID. 208135953 e sem mais requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 28 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
29/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:36

Recebidos os autos
28/08/2024 14:36

Indeferido o pedido de MILSON BRITO BARBOSA - CPF: *95.***.*14-20 (EXEQUENTE)
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733462-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EXECUTADO: YARA ROMANA DIAS LIMA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 206626376), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir pela ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 21 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
26/08/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/08/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:47

Recebidos os autos
21/08/2024 20:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 17:19

Recebidos os autos
06/08/2024 17:19

Deferido em parte o pedido de ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - CPF: *16.***.*31-20 (EXEQUENTE)
06/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/08/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733462-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EXECUTADO: YARA ROMANA DIAS LIMA DECISÃO Defiro o pedido de ID. 205247438 da parte exequente.

Concedo-lhe o prazo de 5 dias.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 24 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
24/07/2024 23:15

Recebidos os autos
24/07/2024 23:15

Deferido o pedido de ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - CPF: *16.***.*31-20 (EXEQUENTE).
24/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:53

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733462-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO DE FREITAS CAMPOS EXECUTADO: YARA ROMANA DIAS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após consulta aos Sistemas SISBAJUD (teimosinha) e RENAJUD não foram localizados bens da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 12 de julho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/07/2024 15:16

Recebidos os autos
12/07/2024 15:16

Deferido o pedido de ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - CPF: *16.***.*31-20 (EXEQUENTE).
10/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:14

Recebidos os autos
27/05/2024 17:14

Deferido em parte o pedido de ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - CPF: *16.***.*31-20 (EXEQUENTE)
23/05/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/05/2024 04:45

Processo Desarquivado
22/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 18:13

Transitado em Julgado em 20/11/2023
30/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:03

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:45

Recebidos os autos
20/11/2023 19:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/11/2023 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão
30/10/2023 15:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 14:47

Recebidos os autos
30/10/2023 14:47

Deferido o pedido de ANTONIO DE FREITAS CAMPOS - CPF: *16.***.*31-20 (REQUERENTE).
30/10/2023 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/10/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/10/2023 21:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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