23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714373-93.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG EXECUTADO: KLEBER LUIZ DA SILVA, VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pugnou a parte exequente pela retenção do passaporte e pelo bloqueio dos cartões de crédito da parte executada.

Oportuno esclarecer que, conquanto tenha sido proferida decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5941), de relatoria do Ministro LUIZ FUX, por meio da entendeu-se pela constitucionalidade do inciso I, do art. 139; do art. 297, caput; do art. 380, parágrafo único, do art. 403, parágrafo único; do art. 536, caput e parágrafo primeiro e do art. 773, todos do Código de Processo Civil, verifico que ainda se encontram pendentes de julgamento os Recursos Especiais 1955.539/SP e 1.955.574/SP, ambos de relatoria do Ministro Marco Buzzi, cujo processamento, no STJ, está, atualmente, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido cadastrado como TEMA 1137, com a seguinte ementa: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", o que resulta na atual impossibilidade de análise, até que sobrevenha ulterior julgamento do TEMA 1137, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, após o julgamento do TEMA 1137, pelo Superior Tribunal de Justiça, deverá a parte exequente informar se mantém o interesse na implementação das medidas ora requisitadas, sob pena de se presumir negativamente.

Tendo em vista que não há outros requerimentos ou providências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 32936962. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
22/07/2024 20:12

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 20:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:45

Recebidos os autos
19/07/2024 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 15:45

Outras decisões
19/07/2024 03:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/07/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:35

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714373-93.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG EXECUTADO: KLEBER LUIZ DA SILVA, VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação de ID 202838493, promovi a segunda fase da consulta ao sistema SISBAJUD.

Certifico, ainda, que, ante o bloqueio de valor inexpressivo (R$ 14,79), quando comparado com o montante total do débito perseguido, promovi a liberação, pois evidente que a referida quantia seria totalmente absorvida pelas custas da execução, o que impede seja feita a penhora.

Certifico, também, que realizei pesquisa aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

De ordem da MMª Juíza de Direito Substituta, intime-se a parte exequente, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos relatórios ora acostados, indicando as providências que entender pertinentes à satisfação do crédito perseguido.

Transcorrido, sem manifestação, o prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da supracitada decisão (ID 202838493).

Do contrário, façam-se conclusos.

Na oportunidade, desconstituo a anotação de sigilo anteriormente inserida.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 10:54:07.

NATALIA CAROLINE SILVEIRA CORGOZINHO COSTA Assessor
09/07/2024 10:58

Juntada de Certidão
03/07/2024 22:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:57

Recebidos os autos
03/07/2024 14:57

Deferido em parte o pedido de RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - CPF: *45.***.*50-53 (EXEQUENTE)
03/07/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:51

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 15:58

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:32

Recebidos os autos
07/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/06/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:24

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 11:39

Recebidos os autos
24/05/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:46

Recebidos os autos
13/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:13

Recebidos os autos
07/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/05/2024 07:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:59

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
22/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:36

Arquivado Provisoramente
20/04/2023 18:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 12:32

Recebidos os autos
18/04/2023 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/04/2023 14:28

Processo Desarquivado
14/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
12/04/2023 18:51

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:19

Recebidos os autos
05/04/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
08/03/2023 13:46

Recebidos os autos
08/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:35

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
20/01/2023 02:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
21/12/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 12:49

Expedição de Ofício.
19/12/2022 12:48

Expedição de Ofício.
16/12/2022 07:29

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:36

Recebidos os autos
15/12/2022 15:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/12/2022 13:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:37

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:40

Recebidos os autos
21/11/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:25

Recebidos os autos
06/10/2022 13:25

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
04/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:42

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:41

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:39

Expedição de Ofício.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:21

Expedição de Ofício.
20/09/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:05

Publicado Intimação em 13/09/2021.
15/09/2021 16:31

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 14:02

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:48

Recebidos os autos
03/09/2021 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/08/2021 16:29

Expedição de Certidão.
30/08/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:12

Publicado Intimação em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
23/08/2021 19:32

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 14:07

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:41

Recebidos os autos
07/07/2021 11:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/07/2021 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
01/07/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 19:35

Recebidos os autos
28/06/2021 19:35

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 19:07

Juntada de Certidão
28/06/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/06/2021 17:47

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:47

Juntada de Certidão
25/06/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2021 17:02

Expedição de Ofício.
22/06/2021 18:37

Recebidos os autos
22/06/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
09/06/2021 12:57

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 20:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2021 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 16:17

Recebidos os autos
06/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
03/05/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:01

Juntada de Certidão
19/11/2020 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 03:40

Publicado Intimação em 17/11/2020.
16/11/2020 08:23

Juntada de Certidão
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
14/11/2020 13:40

Expedição de Ofício.
12/11/2020 23:43

Recebidos os autos
12/11/2020 23:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
10/11/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 13:34

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Intimação em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 21:57

Recebidos os autos
29/09/2020 21:57

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2020 21:15

Juntada de Certidão
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
17/09/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:35

Publicado Intimação em 10/09/2020.
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 12:56

Recebidos os autos
04/09/2020 12:56

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
31/08/2020 19:17

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2020 02:31

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 18:23

Recebidos os autos
22/08/2020 06:24

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
18/08/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Intimação em 10/08/2020.
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 15:37

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2020 07:46

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:47

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 11:00

Juntada de Certidão
23/07/2020 08:55

Expedição de Ofício.
22/07/2020 16:28

Juntada de Certidão
22/07/2020 13:44

Expedição de Ofício.
21/07/2020 17:18

Recebidos os autos
21/07/2020 17:18

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2020 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
21/07/2020 11:27

Expedição de Certidão.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG em 20/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:27

Publicado Intimação em 29/06/2020.
26/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 19:19

Juntada de Certidão
23/06/2020 16:42

Recebidos os autos
23/06/2020 16:42

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
22/06/2020 17:35

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 14:59

Recebidos os autos
16/06/2020 14:59

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/06/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:25

Publicado Intimação em 08/06/2020.
06/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 15:34

Recebidos os autos
03/06/2020 15:34

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 19:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/05/2020 04:14

Processo Desarquivado
29/05/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 18:42

Arquivado Provisoramente
17/05/2019 18:42

Juntada de Certidão
17/05/2019 08:44

Publicado Intimação em 17/05/2019.
17/05/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 16:47

Publicado Intimação em 15/05/2019.
15/05/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 21:42

Recebidos os autos
14/05/2019 21:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/05/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 04:21

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 04:21

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 16:36

Recebidos os autos
10/05/2019 16:36

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
09/05/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 04:46

Publicado Intimação em 09/05/2019.
08/05/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 16:54

Recebidos os autos
03/05/2019 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
02/05/2019 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/05/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 04:08

Publicado Intimação em 02/05/2019.
01/05/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 18:44

Recebidos os autos
25/04/2019 18:44

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/04/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 04:29

Publicado Intimação em 25/03/2019.
24/03/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 19:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2019 14:47

Recebidos os autos
20/03/2019 14:47

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
19/03/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 08:12

Recebidos os autos
19/03/2019 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 14:31

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/10/2018 19:50

Juntada de Certidão
01/10/2018 08:26

Juntada de Certidão
29/09/2018 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2018 04:24

Publicado Intimação em 17/09/2018.
15/09/2018 04:42

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 16:06

Expedição de Certidão.
13/09/2018 16:06

Juntada de Certidão
05/09/2018 08:59

Decorrido prazo de RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 08:58

Decorrido prazo de KLEBER LUIZ DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 08:58

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 04/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 07:54

Juntada de Certidão
28/08/2018 15:40

Juntada de Petição de apelação
23/08/2018 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2018 04:29

Publicado Intimação em 14/08/2018.
13/08/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2018 16:07

Recebidos os autos
09/08/2018 16:07

Julgado procedente o pedido
03/08/2018 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
31/07/2018 20:51

Recebidos os autos
09/07/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
09/07/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 12:40

Publicado Intimação em 06/07/2018.
06/07/2018 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2018 16:14

Recebidos os autos
03/07/2018 16:14

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2018 11:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 11:08

Decorrido prazo de VW PRODUCAO AUDIOVISUAL E COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA em 27/06/2018 23:59:59.
27/06/2018 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
27/06/2018 10:01

Juntada de Certidão
26/06/2018 18:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 17:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2018 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2018 04:21

Publicado Intimação em 12/06/2018.
11/06/2018 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 15:08

Juntada de Certidão
06/06/2018 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2018 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2018 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2018 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2018 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2018 03:19

Publicado Intimação em 29/05/2018.
28/05/2018 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2018 11:55

Expedição de Mandado.
25/05/2018 11:53

Expedição de Mandado.
24/05/2018 19:53

Recebidos os autos
24/05/2018 19:53

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2018 14:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
24/05/2018 14:03

Juntada de Certidão
24/05/2018 12:57

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/05/2018 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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