30/10/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:56

Expedição de Ofício.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701577-33.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Uso de documento falso (3539) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: GABRIEL SANTOS DESPACHO Em relação aos bens ainda apreendidos nos autos, aguarde-se o transcurso do prazo de noventa dias, contados do trânsito em julgado, conforme preceitua o art. 123 do Código de Processo Penal, findo o qual, não havendo reclamação por parte dos eventuais interessados, desde já, decreto a perda deles em favor da União.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 14:51:46.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
13/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:16

Recebidos os autos
12/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/08/2024 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2024 17:50

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701577-33.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Uso de documento falso (3539) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: GABRIEL SANTOS SENTENÇA Em análise aos autos, observo que o indiciado aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 203644197).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade do indiciado quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 15:53:07.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
11/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
10/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:25

Juntada de termo
10/07/2024 16:52

Recebidos os autos
10/07/2024 16:52

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/07/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/05/2024 16:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:35

Recebidos os autos
24/04/2024 22:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:38

Recebidos os autos
26/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/02/2024 12:27

Recebidos os autos
24/02/2024 06:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
24/02/2024 06:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2024 18:52

Expedição de Alvará de Soltura .
23/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 11:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/02/2024 11:53

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 10:12

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:06

Juntada de gravação de audiência
22/02/2024 21:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:47

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/02/2024 19:50

Juntada de laudo
22/02/2024 18:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/02/2024 18:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/02/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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