11/12/2024 16:37

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:37

Recebidos os autos
09/12/2024 18:27

Juntada de Ofício requisitório
04/12/2024 16:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0718529-20.2024.8.07.0000
04/12/2024 16:40

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
04/12/2024 14:51

Recebidos os autos
04/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal
04/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/12/2024 12:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/12/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 13:50

Recebidos os autos
21/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 13:50

Recebidos os autos
21/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024 12:39

Recebidos os autos
21/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/10/2024 22:57

Juntada de Petição de agravo
09/10/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 14:49

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:16

Recebidos os autos
03/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/09/2024 12:08

Recebidos os autos
24/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 12:08

Transitado em Julgado em 19/09/2024
23/09/2024 19:48

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:36

Juntada de comprovante
13/09/2024 14:29

Desentranhado o documento
13/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.
26/08/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 06:57

Recebidos os autos
01/08/2024 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
31/07/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:53

Recebidos os autos
18/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 02:20

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/07/2024 12:09

Classe retificada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/07/2024 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 00:00

Intimação

REVISÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, incisos I, III e IV, DO CP).

FURTO QUALIFICADO (art. 155, § 4º, inciso IV, do CP).

CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA).

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO DELITO DE FURTO.

INEXISTÊNCIA DE ERRO TÉCNICO OU MANIFESTA ILEGALIDADE.

DOSIMETRIA.

HOMICÍDIO.

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

DECOTE.

INVIABILIDADE.

COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.

ANÁLISE FAVORÁVEL AO RÉU.

IMPOSSIBILIDADE.

MENORIDADE RELATIVA.

PREPONDERÂNCIA.

PRETENSÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO.

FRAÇÃO DE AUMENTO.

DISCRICIONARIEDADE REGRADA. 1.

Prevalece na jurisprudência desta Câmara Criminal o entendimento de admitir a revisão criminal quando for possível extrair do conjunto da postulação, mesmo que em tese, qualquer das hipóteses previstas no texto legal. 2.

A fundamentação baseada apenas na fragilidade das provas produzidas não autoriza o e.

Tribunal a quo a proferir juízo absolutório, em sede de revisão criminal, pois esta situação não se identifica com o alcance do disposto no art. 621, incisos I e III, CPP (AgRg no AREsp n. 1.830.788/PI, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Quinta Turma, julgado em 26/10/2021, DJe de 4/11/2021). 3.

O abandono de emprego e a mudança de endereço por parte do genitor da vítima, motivados pelas ameaças de morte proferidas pelos acusados, justificam a avaliação negativa das consequências do delito.

A fundamentação utilizada para desabonar a aludida circunstância, portanto, é idônea e não malfere a lei penal. 4.

Não demonstrado que o comportamento da vítima contribuiu para a prática do crime, tal circunstância judicial não pode ser sopesada a favor do acusado. 5.

A revisão criminal não se trata de recurso de apelação, apropriado para o reexame da dosimetria da pena, de modo que a avaliação da fração de aumento a ser aplicada, na concorrência entre atenuante e agravantes, deve ser realizada segundo a discricionariedade do Juiz, após analisar todo o contexto do crime, não havendo falar em regras objetivas ou critérios matemáticos, pois não há fração indicada na lei nesta fase. 6.

Revisão criminal admitida e pedido julgado improcedente.
10/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:19

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:59

Recebidos os autos
27/05/2024 15:38

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
27/05/2024 15:32

Recebidos os autos
14/05/2024 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/05/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:59

Recebidos os autos
08/05/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/05/2024 17:49

Recebidos os autos
07/05/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
07/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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