TJDFT - 0756669-75.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:22
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 02:53
Publicado Certidão em 12/09/2025.
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12/09/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756669-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes.
Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).
No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral -
10/09/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:44
Juntada de Certidão
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10/09/2025 12:02
Recebidos os autos
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10/09/2025 12:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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10/09/2025 06:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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09/09/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 02:48
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0756669-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.
Anote-se.
Consoante id. 245841925, o executado cumpriu a obrigação de fazer em agosto de 2025.
Com vistas ao prosseguimento, intime-se a exequente para acostar as fichas financeiras do período a ser apurado.
Após, Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença, incluindo, ainda, os honorários sucumbenciais fixados no acórdão de id. 241528597.
Com os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se às partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo impugnação, expeça-se o ofício requisitório competente e prossiga-se nos demais termos da sentença.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
20/08/2025 08:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/08/2025 17:51
Recebidos os autos
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19/08/2025 17:51
Outras decisões
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11/08/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 06:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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01/08/2025 06:05
Juntada de Certidão
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01/08/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
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18/07/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 19:19
Expedição de Ofício.
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18/07/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 02:54
Publicado Certidão em 11/07/2025.
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11/07/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 18:20
Juntada de Certidão
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03/07/2025 10:04
Recebidos os autos
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20/02/2025 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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20/02/2025 18:51
Juntada de Certidão
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20/02/2025 18:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/02/2025 14:27
Publicado Certidão em 06/02/2025.
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06/02/2025 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 07:29
Juntada de Certidão
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04/02/2025 03:34
Decorrido prazo de GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA em 03/02/2025 23:59.
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01/02/2025 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
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27/12/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:32
Publicado Sentença em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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16/12/2024 12:50
Recebidos os autos
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16/12/2024 12:50
Não conhecidos os embargos de declaração
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16/12/2024 12:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
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14/12/2024 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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13/12/2024 17:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2024 02:34
Decorrido prazo de GARLENIA DE OLIVEIRA E SILVA em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
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06/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 06/12/2024.
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05/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 14:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/11/2024 02:28
Publicado Sentença em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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23/11/2024 16:03
Recebidos os autos
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23/11/2024 16:03
Julgado procedente em parte do pedido
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30/10/2024 19:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
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28/10/2024 14:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/10/2024 13:56
Recebidos os autos
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17/09/2024 15:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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17/09/2024 13:15
Juntada de Petição de réplica
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27/08/2024 08:39
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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24/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
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23/08/2024 09:20
Juntada de Certidão
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23/08/2024 09:08
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2024 03:01
Publicado Decisão em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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08/07/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 18:42
Recebidos os autos
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08/07/2024 18:42
Outras decisões
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03/07/2024 11:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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02/07/2024 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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