08/09/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:18

Recebidos os autos
30/05/2025 10:18

Determinado o arquivamento
29/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/05/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732683-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da realização de acordo, oficie-se a Gerência de Consignação e Benefícios - GCONB para que promova a suspensão dos descontos referente a penhora salarial de IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO - CPF: *74.***.*33-04.

Dou força de ofício à presente decisão.

Após, retornem os autos ao arquivo. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/05/2025 12:13

Recebidos os autos
20/05/2025 12:13

Determinado o arquivamento
20/05/2025 12:13

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
19/05/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:48

Recebidos os autos
07/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/05/2025 15:19

Processo Desarquivado
05/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 15:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:39

Recebidos os autos
04/09/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 15:50

Recebidos os autos
04/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 13:04

Juntada de Ofício
23/07/2024 11:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732683-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a sentença contém contradições no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Consigna-se que, a presente execução encontra-se garantida e o prazo para pagamento é superior a 13 (treze) anos, não sendo viável permanecer o processo em arquivo provisório por longo período.

Importante ressaltar, ainda, que não haverá qualquer prejuízo para as partes.

Quanto à manifestação da parte devedora, cumpre consignar, que não consta nos autos a fim de reconhecer a ilegalidade dos descontos realizados pelo Banco de Brasília S/A sem a devida autorização judicial.

Ao contrário, consta decisão proferida por este Juízo deferindo o pedido de penhora, de percentual dos rendimentos mensais da devedora.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:11

Recebidos os autos
19/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:11

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0732683-11.2022.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA Requerido: IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo AUTOR .

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
10/07/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0732683-11.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por BANCO DE BRASÍLIA SA contra IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO.

Pela análise dos autos, verifica-se que fora deferida a penhora de 15% do salário da parte devedora até a satisfação integral do débito em execução, no valor de R$ 206.840,45 e determinada a expedição de ofício ao órgão pagador do executado para que realizasse os descontos e os respectivos depósitos na conta bancária do credor.

Em resposta ao ofício, o órgão empregador informou que procedeu ao desconto determinado, cuja quantia mensal é de R$ 1.276,80, o que conduz à conclusão de que o débito exequendo será quitado em 162 (cento e sessenta e dois)meses.

Nesse sentido, é o entendimento deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

DESCONTO EM FOLHA.

IMPLEMENTAÇÃO COMPROVADA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O art. 529 do Código de Processo Civil - CPC prevê que: "Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia".

Na sequência, o § 1º estabelece que "Ao proferir a decisão, o juiz oficiará à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do protocolo do ofício". (...).

No contracheque referente ao mês de maio já constam os descontos.

Assim, o desconto foi implementado na primeira remuneração do executado após o protocolo do ofício, exatamente na forma do dispositivo aplicável. 3. (...).

Dessa forma, diante da implementação do desconto no contracheque de maio - e ausente prova da suposta falha no repasse pelo órgão pagador - deve-se concluir que o executado se desincumbiu do ônus de comprovar causa extintiva da obrigação no tocante à parcela de maio de 2023, nos termos do art. 525, § 1º, inciso VII, do CPC. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1765508, 07610137020228070016, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/9/2023, publicado no DJE: 26/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Entendo, assim, ter havido a perda superveniente do interesse de agir na modalidade necessidade, já que o débito será satisfeito em decorrência do desconto mensal em folha de pagamento.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma dos arts. 485, VI c/c 924, I, ambos do CPC.

Saliento que, a qualquer momento, a parte exequente pode requerer o desarquivamento dos autos, caso, por algum motivo, cessem os descontos em folha.

Sem honorários advocatícios.

Custas processuais pela parte executada.

Nada mais havendo, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 17:24

Recebidos os autos
05/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:19

Recebidos os autos
02/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:57

Juntada de Ofício
27/06/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:34

Recebidos os autos
10/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:26

Decorrido prazo de IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:58

Expedição de Ofício.
03/05/2024 10:56

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:41

Recebidos os autos
25/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:41

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
22/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:26

Recebidos os autos
17/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2024 09:37

Recebidos os autos
23/02/2024 09:37

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 09:01

Recebidos os autos
31/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/01/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:02

Recebidos os autos
28/03/2023 09:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2023 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 04:47

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:08

Recebidos os autos
27/02/2023 09:08

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/02/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de IVANEIDE TEIXEIRA MACHADO em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 19:50

Expedição de Mandado.
28/11/2022 13:56

Expedição de Certidão.
15/11/2022 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2022 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2022 22:27

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:57

Recebidos os autos
11/10/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2022 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 16:04

Recebidos os autos
31/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:04

Declarada incompetência
30/08/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727886-21.2024.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Click Net Brasil Telecomunicacao LTDA - ...

Advogado: Carmen Lucia Soares Reinaldo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0736871-31.2024.8.07.0016

Claudia Maria D Affonseca Batista

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0727886-21.2024.8.07.0001

Soares &Amp; Reinaldo Advogados Associados

Bradesco Saude S/A

Advogado: Carmen Lucia Soares Reinaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0737241-10.2024.8.07.0016

Maura da Aparecida Leles

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0732683-11.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Ivaneide Teixeira Machado

Advogado: Gabriela Victor Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 18:35

Exibir Processo