16/09/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0713834-72.2024.8.07.0016 - Cumprimento / Execução Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 12.730,28 (doze mil e setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Parte Credora: THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA - CPF: *20.***.*97-80 Valor Bruto do Crédito (R$): 12.730,28 RRA - Meses: sem incidência Contribuição Previdenciária (R$): sem incidência Valor Líquido do Crédito (R$): 12.730,28 Natureza do Crédito: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do ajuizamento da ação: 21/02/2024 18:41:31 Data base dos cálculos: 24/06/2025 Renúncia de Créditos: ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não informado Brasília, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025 Documento assinado digitalmente.

Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006.
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA em 01/08/2025 23:59.
10/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 23:08

Recebidos os autos
24/06/2025 23:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/06/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 19:45

Recebidos os autos
10/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:45

Outras decisões
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/05/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:14

Recebidos os autos
27/01/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 07:32

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:00

Recebidos os autos
14/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/10/2024 08:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 20:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:40

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:49

Recebidos os autos
12/09/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713834-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
28/08/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:53

Recebidos os autos
28/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713834-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 9 de julho de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
09/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:16

Decorrido prazo de THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA em 20/06/2024 23:59.
02/06/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
25/05/2024 11:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 20:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:56

Recebidos os autos
06/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:56

Outras decisões
23/02/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
23/02/2024 17:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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