30/10/2024 19:46

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:37

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:58

Expedição de Carta de guia.
09/08/2024 11:48

Recebidos os autos
09/08/2024 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/08/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 17:51

Transitado em Julgado em 24/07/2024
07/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno o acusado Lucimar Fernandes de Oliveira, qualificado nos autos, como incurso no art. 330 do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 19 dias de detenção, em regime inicial SEMIABERTO, e 12 dias-multa, à razão unitária mínima, absolvendo-o do crime de desacato, conforme art. 386, III, do CPP.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
21/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:34

Recebidos os autos
19/07/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0714755-31.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA Certidão De ordem, notifico a Defesa para, no prazo de cinco dias, apresentar alegações finais.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
10/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
02/07/2024 16:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 20:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:23

Expedição de Ofício.
07/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:59

Juntada de Certidão
04/06/2024 21:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
03/06/2024 18:25

Recebidos os autos
03/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
31/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
10/05/2024 11:27

Recebidos os autos
10/05/2024 11:26

Outras decisões
10/05/2024 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/05/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 21:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 21:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/04/2024 13:38

Recebidos os autos
01/04/2024 13:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:55

Recebidos os autos
18/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/02/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/02/2024 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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