28/04/2025 00:51

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 00:50

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE MACEDO FILHO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:53

Recebidos os autos
21/03/2025 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:28

Recebidos os autos
29/01/2025 13:28

Outras decisões
28/01/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/01/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
07/01/2025 18:55

Recebidos os autos
07/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE MACEDO FILHO em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:02

Recebidos os autos
30/10/2024 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
29/10/2024 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 17:12

Recebidos os autos
18/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE MACEDO FILHO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:25

Recebidos os autos
15/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:41

Expedição de Ofício.
26/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704201-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MACEDO FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas as partes sobre o cálculo dos valores remanescentes, a parte exequente concordou com o montante indicado pela Contadoria Judicial.

Pois bem.

As parcelas incontroversas foram pagas por meio de RPV’s, e a alegação do DISTRITO FEDERAL de que devem observar a data de expedição destes requisitórios não procede.

A metodologia de atualização pretendida pelo Ente levaria à desatualização dos valores devidos.

Demais disso, as atualizações dos valores relativa às RPV´s se dão de forma contínua até o seu efetivo pagamento, conforme dispõe o art. 24, da Resolução CNJ nº 303/2019.

Assim, a insurgência apresentada não merece acolhimento.

Portanto, apresentam-se corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, razão pela qual homologo-os.

Expeçam-se RPV’s complementares, com base na planilha de ID: 208748161.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:53

Recebidos os autos
24/09/2024 12:53

Outras decisões
23/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704201-36.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE MACEDO FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 11:02:59.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
27/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:46

Recebidos os autos
26/08/2024 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE MACEDO FILHO em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:55

Recebidos os autos
08/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:45

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:19

Recebidos os autos
19/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704201-36.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE MACEDO FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 08:45:57.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
09/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:26

Recebidos os autos
08/07/2024 23:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE MACEDO FILHO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 18:28

Recebidos os autos
21/04/2024 18:28

Outras decisões
18/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/04/2024 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 20:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:04

Recebidos os autos
25/01/2023 15:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2022 13:29

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:30

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:26

Expedição de Alvará.
30/03/2022 15:23

Expedição de Alvará.
28/03/2022 13:27

Recebidos os autos
28/03/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Despacho em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:13

Recebidos os autos
16/03/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:39

Processo Desarquivado
17/12/2021 16:15

Arquivado Provisoramente
17/12/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:03

Processo Desarquivado
17/12/2021 14:54

Expedição de Ofício.
17/12/2021 14:53

Expedição de Ofício.
17/12/2021 13:48

Arquivado Provisoramente
16/12/2021 18:29

Recebidos os autos
16/12/2021 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2021 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de JOSE MACEDO FILHO em 11/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:54

Recebidos os autos
15/09/2021 15:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/09/2021 15:54

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2021 16:28

Juntada de Petição de réplica
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
22/08/2021 22:24

Juntada de Certidão
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 20:59

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 17:04

Recebidos os autos
29/06/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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