20/01/2025 14:51

Transitado em Julgado em 23/08/2024
20/11/2024 03:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JULIANA LEODINO em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA LEODINO em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 21:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713213-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LEODINO REPRESENTANTE LEGAL: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Considerando a manifestação da parte requerida de id. 214256349, promova a Serventia o cumprimento da injunção contida na decisão de id. 209080389.

Após, retorne-se o processo à suspensão ditada na decisão de id. 203619880.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
14/10/2024 16:08

Recebidos os autos
14/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713213-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LEODINO REPRESENTANTE LEGAL: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DESPACHO Esclareça, de forma precisa, a demandada se concorda com o levantamento do valor por ela depositado, uma vez que o feito se encontra suspenso em virtude do repetitivo tendo por objeto o Tema 1264 do STJ.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/09/2024 12:54

Recebidos os autos
30/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA LEODINO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713213-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LEODINO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a quantia objeto do comprovante e da guia de ids. 205970543 e 205974945 foi depositada em conta judicial vinculada ao feito e Juízo pela requerida ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, à título de pagamento do valor considerado incontroverso dos honorários advocatícios; e o requerimento de id. 207852309, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco de Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor da autora JULIANA LEODINO, CPF nº *98.***.*99-93 de R$ 1.069,00 (mil e sessenta e nove reais), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250161409 (id. 209080345), mediante transferência para a conta corrente do Banco do Brasil (001) de nº 28.274-X, agência 3560-2, de titularidade de Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 35.***.***/0001-51 (id. 153233541).

Após, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital
30/08/2024 21:17

Recebidos os autos
30/08/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:17

Deferido o pedido de JULIANA LEODINO - CPF: *98.***.*99-93 (AUTOR).
28/08/2024 12:36

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713213-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA LEODINO REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por JULIANA LEODINO contra a sentença de id. 203366603, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e contradição, posto que teria deixado de observar a necessidade de fixação dos honorários advocatícios de sucumbência por apreciação equitativa. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 205016725.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a sentença vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 205016725 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/07/2024 18:36

Recebidos os autos
23/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2024 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713213-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: JULIANA LEODINO RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Segunda a inicial e emenda que lhe seguiu, cuida-se de ação de conhecimento deduzida por JULIANE LEODINO, autora, contra ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ré.

Em síntese, porque a ré estaria promovendo a cobrança extrajudicial de dívidas supostamente prescritas, postulou a autora injunção reputando-as inexigíveis.

A ré ofertou contestação (fls. 130-146), sobrelevando razões de fato e direito contra a pretensão deduzida pela autora.

Réplica às fls. 149-169. É a suma do necessário.

A preliminar de falta de interesse processual confunde-se com o mérito da ação, razão pela qual com ele será dirimida.

Presentes, assim, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

Os débitos “sub judice” de R$ 10.575,43, R$ 4.541,38, R$ 3.337,23 e R$ 2.696,82 venceram-se, respectivamente, em 15 de abril de 2006, 15 de abril de 2006, 29 de maio de 2006 e 1.º de março de 2006.

Transcorridos mais de cinco anos, lapso prescricional que os rege, desde o seu vencimento, os débitos em questão encontram-se prescritos, reduzidos, segundo a Doutrina, à condição de obrigação natural.

Logo, ainda que comportem adimplemento espontâneo/voluntário pela devedora, os débitos “sub judice” não são exigíveis, tanto judicial como extrajudicialmente, pela ré, motivo pelo qual julgo procedente o pedido deduzido pela autora com tal desiderato.

Nesse sentido, v. aresto do E.

TJDFT em caso parelho, “in verbis”: “(...). 1.

A obrigação prescrita é espécie de obrigação natural, cuja consequência legalmente prevista é a irrepetibilidade do pagamento (art. 882, CC).

No entanto, a despeito de persistir a existência da dívida prescrita como espécie de obrigação natural, é ela inexigível, vez que extinta a pretensão do credor. (...)”. (Acórdão n.º 1.232.606, 07022433720198070001, 7.ª Turma Cível, Data de julgamento: 19/2/2020, Publicado no DJE: 4/5/2020) ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedentes em parte os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Encontrando-se prescritos os débitos “sub judice” de R$ 10.575,43, R$ 4.541,38, R$ 3.337,23 e R$ 2.696,82, vencidos, respectivamente, em 15 de abril de 2006, 15 de abril de 2006, 29 de maio de 2006 e 1.º de março de 2006, constituindo, assim, obrigações naturais, inexigível se mostra, tanto judicial como extrajudicialmente, satisfação deles pela ré, ainda que comportem adimplemento espontâneo/voluntário pela autora devedora.

Oficiem-se, se necessário, aos órgãos de proteção ao crédito, dando-lhes ciência deste decisório.

Arcará a ré com custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa.

P.R.I.C.

Brasília - DF, 10 de julho de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
10/07/2024 12:40

Recebidos os autos
10/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
10/07/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/07/2024 12:26

Recebidos os autos
10/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/07/2024 09:22

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:49

Decorrido prazo de JULIANA LEODINO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:51

Recebidos os autos
17/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:51

Recebida a emenda à inicial
17/05/2024 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:55

Recebidos os autos
19/04/2024 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA LEODINO - CPF: *98.***.*99-93 (AUTOR).
19/04/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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