03/10/2024 12:02

Baixa Definitiva
03/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:01

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de WILDEN LIMA GUIMARAES em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

NÃO CARACTERIZADAS.

INCONFORMISMO.

INCABÍVEL.

VÍCIOS INOCORRENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Presentes os pressupostos específicos, conheço dos Embargos de Declaração. 2.

O embargante, afirma que o Acórdão embargado se mostrou contraditório e obscuro.

Esclarece que os referidos “novos” documentos, fatos e provas, já eram de plena “ciência” do recorrente, nada havia de novo.

Afirma ainda que o Acórdão está desconectado com a realidade fática do processo, incorrendo em contradição.

Requer o recebimento dos presentes embargos de declaração em seus efeitos modificativos. 3.

O embargado, em contrarrazões, requer o não acolhimento dos embargos de declaração. 4.

A via dos embargos de declaração, artigo 48 da Lei nº 9.099/95, destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material interna ao julgado, e não o confronto do acórdão e quaisquer outros dados que lhe sejam externos. 5.

Os itens 7, 8, 9 e 10 do Acórdão embargado são claros, concluindo que: "10.

Mister ressaltar que, no caso dos autos, a fundamentação inovadora lançada em sentença, com base em novos fatos e provas e sem a prévia intimação do recorrente para manifestação, violou o art. 10 do CDC, consagrado como princípio da “não surpresa”, cerceando o direito de defesa, bem como implicando prejuízo ao recorrente.". 6.

As razões expostas apontam o inconformismo do embargante quanto à decisão colegiada que, conheceu o recurso interposto e anulou a sentença. 7.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
09/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:17

Recebidos os autos
06/09/2024 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 21:57

Expedição de Intimação de Pauta.
19/08/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 20:04

Recebidos os autos
07/08/2024 14:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
07/08/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/08/2024 17:56

Recebidos os autos
05/08/2024 17:54

Recebidos os autos
05/08/2024 12:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
23/07/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:30

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 14:26

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2024 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:51

Recebidos os autos
05/07/2024 15:40

Anulada a(o) sentença/acórdão
05/07/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2024 18:58

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:34

Recebidos os autos
22/05/2024 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/04/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:02

Recebidos os autos
09/04/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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