31/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Juízo Cível da Comarca de São Paulo
25/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719947-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA CALDAS ARRUDA IAMADA REU: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de exibição de documentos proposta por PRISCILA CALDAS ARRUDA DE ASSIS em desfavor de METLIFE PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intimada a parte autora a esclarecer e justificar a competência deste juízo para o processamento do feito, a considerar a inexistência de relação de consumo entre as partes, requereu o arquivamento dos autos, ante o reconhecimento da incompetência deste juízo.

Dessa forma, por não se tratar de relação de consumo, deve ser aplicada, para fins de definição da competência, a regra geral prevista no art. 53, III, “a”, do CPC, tendo em vista o lugar da sede da pessoa jurídica demandada.

Incabível se falar em arquivamento, mesmo porque não se trata de demanda que tramita sob a égide dos diplomas normativos atinentes aos sistemas de Juizados Cíveis, que permite tal hipótese.

Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o feito, em favor do Juízo Cível da Comarca de São Paulo – SP (Capital).

Ao considerar que os sistemas do PJE de estados diversos não são integrados, deverá a parte autora promover a distribuição do feito no juízo competente, comprovando nestes autos no prazo de 15 dias.

Após, comprovada distribuição ou transcorrido o prazo, movimente-se o processo para a tarefa redistribuir autos para Vara sem PJE.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/07/2024 16:35

Recebidos os autos
23/07/2024 16:35

Declarada incompetência
17/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
17/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719947-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA CALDAS ARRUDA IAMADA REU: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para regularizar seu nome junto ao Ministério da Fazenda, bem como para cumprir a determinação fixada na decisão sob id. 198272674 no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/07/2024 18:25

Recebidos os autos
05/07/2024 18:25

Outras decisões
28/06/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/06/2024 04:25

Decorrido prazo de PRISCILA CALDAS ARRUDA IAMADA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:09

Recebidos os autos
14/06/2024 15:09

Outras decisões
13/06/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:19

Recebidos os autos
03/06/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:05

Recebidos os autos
23/05/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 19:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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