25/09/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:48

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISABETH HENRIQUE DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO LEGAL, MAS NÃO ABSOLUTA.

COMPROVAÇÃO.

AUSÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

Todavia, essa presunção não é absoluta, admitindo prova em contrário. 2. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo pretenso beneficiário da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação, do que não se desincumbiu a parte na espécie. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
20/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:47

Conhecido o recurso de ELISABETH HENRIQUE DA SILVA - CPF: *57.***.*40-49 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0718981-30.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des.

Fábio Eduardo Marques AGRAVANTE: ELISABETH HENRIQUE DA SILVA AGRAVADO: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Certifico e dou fé, de ordem, com relação à petição ID 61392640, que o presente processo não se enquadra nas hipóteses permissivas legais para sustentação oral (CPC, artigo 937 c/c RITJDFT, artigo 110), razão pela qual permanecerá pautado na 25ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (25/07/2024 a 01/08/2024).

Brasília/DF, 10 de julho de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
10/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 17:02

Recebidos os autos
12/06/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/06/2024 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ELISABETH HENRIQUE DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:24

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2024 09:27

Recebidos os autos
10/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/05/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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