10/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746264-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE ADALTO SOBRINHO DE FREITAS DA SILVA REQUERIDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1264, determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a seguinte controvérsia: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, considerando que a parte autora pleiteia a declaração da inexigibilidade de dívida prescrita, o curso processual deve ser suspenso até o julgamento do recurso repetitivo.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 09:47

Recebidos os autos
08/07/2024 09:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
27/06/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 16:34

Recebidos os autos
29/05/2024 16:34

Outras decisões
29/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSE ADALTO SOBRINHO DE FREITAS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 14:28

Recebidos os autos
15/01/2024 14:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/01/2024 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2024 16:29

Recebidos os autos
10/01/2024 16:29

Outras decisões
28/11/2023 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 17:02

Recebidos os autos
09/11/2023 17:02

Declarada incompetência
08/11/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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