10/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INTELLIGENT COST CONSTRUTORA LTDA em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 14:49

Recebidos os autos
04/11/2024 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 16:08

Recebidos os autos
22/10/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/10/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NECESSIDADE DE PROVA.

SÚMULA 481 DO STJ.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO. 1.

O art. 98, caput, do Código de Processo Civil prevê que as pessoas naturais e jurídicas com insuficiência de recursos têm direito ao benefício da Gratuidade de Justiça. 2.

Todavia, no que se refere especificamente às pessoas jurídicas, estas devem demonstrar a efetiva impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme se extrai da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3.

Não demonstrada de forma concreta a impossibilidade da empresa agravante de arcar com as despesas do processo, deve ser mantida a decisão que indeferiu o benefício da Gratuidade Judiciária. 4.

Agravo conhecido e desprovido.
30/09/2024 16:20

Conhecido o recurso de INTELLIGENT COST CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-22 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 12:18

Recebidos os autos
01/08/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727651-57.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: INTELLIGENT COST CONSTRUTORA LTDA AGRAVADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO DO NRPAN - GAMA/DF DESPACHO Ausente pedido liminar, intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:47:59.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
08/07/2024 15:07

Recebidos os autos
08/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/07/2024 18:09

Recebidos os autos
05/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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