15/10/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:44

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/09/2024 16:25

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 27/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/08/2024.
29/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração visam esclarecer obscuridades, eliminar contradições, sanar omissões no julgado, bem como corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 3.

A inexistência de vícios no julgado enseja a sua manutenção. 4.

Embargos de declaração desprovidos.
27/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:45

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
26/08/2024 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:17

Expedição de Intimação de Pauta.
25/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 18:31

Recebidos os autos
18/07/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707686-93.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA AGRAVADO: MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO D E S P A C H O Intime-se a embargada para, caso queira, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 10 de julho de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
10/07/2024 18:54

Recebidos os autos
10/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/07/2024 18:57

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:34

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
26/06/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 20:26

Recebidos os autos
16/05/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/05/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:22

Expedição de Ato Ordinatório.
22/04/2024 12:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/04/2024 18:27

Juntada de Petição de agravo interno
26/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (AGRAVANTE)
22/03/2024 16:34

Recebidos os autos
22/03/2024 16:34

Outras Decisões
19/03/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:21

Recebidos os autos
29/02/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/02/2024 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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