27/03/2025 15:32

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 15:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701253-53.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP AGRAVADA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
15/01/2025 16:15

Recebidos os autos
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/01/2025 16:15

Recebidos os autos
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/01/2025 12:13

Recebidos os autos
15/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/01/2025 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701253-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/12/2024 10:47

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/12/2024 10:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/12/2024 10:41

Juntada de Petição de agravo
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 07:40

Recebidos os autos
14/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 07:40

Recebidos os autos
14/11/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 07:40

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 16:24

Recebidos os autos
13/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/10/2024 13:29

Recebidos os autos
22/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso especial
27/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
20/09/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 17:59

Recebidos os autos
30/07/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:11

Recebidos os autos
22/07/2024 19:11

Juntada de ato ordinatório
22/07/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
22/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2024 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:34

Conhecido o recurso de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:09

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:41

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 14:32

Recebidos os autos
04/12/2023 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/12/2023 09:45

Recebidos os autos
04/12/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/11/2023 11:48

Recebidos os autos
29/11/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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