STJ - 0706779-98.2023.8.07.0018

17/06/2025 14:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 17/06/2025

26/05/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

23/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025 19:00

Prejudicado o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM

05/05/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

05/05/2025 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/05/2025 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2025 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

30/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025 21:30

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025 16:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS