15/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:14

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de KHLYVERSON LUCAS OLIVEIRA DE ASSIS em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de RONY CARLOS FAUSTINO DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte requerida KHLYVERSON LUCAS OLIVEIRA DE ASSIS, a pagar ao autor o valor total de R$ 1.202,00 (um mil e duzentos e dois reais), com correção monetária pelo IPCA desde os desembolsos (sobre R$ 500,00 em 31/03/2023 e sobre R$ 702,00 28/06/2023) e com juros de mora na forma do art. 406, § 1º do CC a partir da citação (12/08/2024 - ID 207637630).

Em relação à parte requerida L DE SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com espeque no art. 485, VIII do CPC. À Secretaria, para excluir do polo passivo (L DE SOUZA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA), devendo constar no polo apenas KHLYVERSON LUCAS DE ASSIS.

Considerando a revelia decretada em desfavor da parte requerida, neste ato foram promovidas as alterações cadastrais no sistema.

Proceda a Secretaria ao registro do expediente contando o prazo a partir da data de hoje.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se a parte autora.

Desnecessária a intimação da parte requerida, porquanto é revel e não possui patrono nos autos (ENUNCIADO 167 do FONAJE).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
22/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
13/04/2025 16:55

Recebidos os autos
13/04/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de RONY CARLOS FAUSTINO DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/01/2025 15:48

Recebidos os autos
28/01/2025 15:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/01/2025 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/01/2025 12:48

Recebidos os autos
28/01/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 16:56

Recebidos os autos
27/01/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
07/12/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de RONY CARLOS FAUSTINO DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/11/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/11/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:08

Recebidos os autos
24/10/2024 15:08

Outras decisões
09/09/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
09/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RONY CARLOS FAUSTINO DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/08/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 08:10

Recebidos os autos
21/08/2024 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715819-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONY CARLOS FAUSTINO DE SOUZA REU: KHLYVERSON LUCAS OLIVEIRA DE ASSIS, L DE SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA DECISÃO Recebo a emenda.

Cite-se e intime-se.

Feito, aguarde-se a audiência já designada.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
25/07/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 17:40

Recebidos os autos
24/07/2024 17:40

Recebida a emenda à inicial
18/07/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715819-06.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONY CARLOS FAUSTINO DE SOUZA REU: KHLYVERSON LUCAS OLIVEIRA DE ASSIS, L DE SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA DECISÃO Dispõe o artigo 320 do CPC que: “Art. 320.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.” Arremata o artigo 321, parágrafo único, do CPC, que: “Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Para que possa ser aferida a competência territorial deste Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 02 (dois) dias, junte aos autos documento atualizado (mês/ano correntes), em nome próprio, apto a comprovar que reside no endereço informado, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

Transcorrido in albis o prazo acima, façam os autos conclusos para sentença.

Havendo manifestação, façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/07/2024 14:46

Recebidos os autos
10/07/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/07/2024 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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