TJDFT - 0752565-40.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 17:24
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:22
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 19:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/08/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2025 17:34
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 02:49
Publicado Decisão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
01/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 23:20
Recebidos os autos
-
31/07/2025 23:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 23:20
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
-
15/07/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
15/07/2025 03:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 02:51
Publicado Certidão em 30/06/2025.
-
28/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
26/06/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:23
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 19:21
Recebidos os autos
-
22/05/2025 19:21
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
08/05/2025 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
08/05/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 03:04
Publicado Despacho em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 13:18
Recebidos os autos
-
23/04/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
01/04/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 02:33
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0752565-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIVALDO ALVES DE CAMPOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DER em desfavor de ROSIVALDO ALVES DE CAMPOS.
Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.
Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.
Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.
Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.
Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.
Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
09/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
08/03/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 15:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/03/2025 18:23
Recebidos os autos
-
06/03/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 18:23
Outras decisões
-
17/02/2025 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
14/02/2025 12:16
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 14:43
Transitado em Julgado em 29/01/2025
-
30/01/2025 03:21
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 12:47
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 02:37
Publicado Sentença em 10/12/2024.
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09/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
09/12/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital. -
05/12/2024 19:59
Recebidos os autos
-
05/12/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 19:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/11/2024 02:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
18/11/2024 22:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 12:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/11/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
04/11/2024 19:45
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 19:45
Julgado improcedente o pedido
-
13/09/2024 02:29
Publicado Despacho em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752565-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIVALDO ALVES DE CAMPOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
11/09/2024 15:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
11/09/2024 12:07
Recebidos os autos
-
11/09/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
27/08/2024 14:17
Juntada de Petição de réplica
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752565-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIVALDO ALVES DE CAMPOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 206617989, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024.
ILDETE DE CASTRO Servidor Geral -
26/08/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
21/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 21/08/2024.
-
20/08/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752565-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIVALDO ALVES DE CAMPOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Cumpra-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
16/08/2024 19:35
Recebidos os autos
-
16/08/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 19:35
Outras decisões
-
04/08/2024 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
01/08/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 03:45
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
15/07/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0752565-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIVALDO ALVES DE CAMPOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a petição inicial para esclarecer a legitimidade ativa para a propositura de presente demanda, considerando que o auto de infração, apresentado no ID. 201128554, está em nome de terceiro.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
11/07/2024 20:40
Recebidos os autos
-
11/07/2024 20:40
Determinada a emenda à inicial
-
27/06/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
27/06/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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