11/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 20:08

Recebidos os autos
30/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0005733-34.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO RAMOS EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada apresentou impugnação, afirmando, em síntese, que o valor bloqueado é impenhorável, pois se trata de verba proveniente do exercício de avidade profissional autônoma.

Decido.

A parte executada não demonstrou que os valores penhorados são derivados de rendimentos indispensáveis à sua subsistência.

Embora afirme desenvolver atividade autônoma com prestação de serviços, não foi apresentado extrato bancário, com a movimentação dos últimos 30 dias, a fim de demonstrar que foi efetivamente atingida a verba de natureza salarial, eis que somente com esse indispensável documento seria possível comprovar o alegado, em especial quando considerado que a penhora pode ter atingido quantias outras, depositadas na mesma conta bancária.

Rejeito, assim, a impugnação à penhora.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor penhorado.

Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 17 de junho de 2025 13:26:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/06/2025 18:46

Recebidos os autos
17/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:46

Outras decisões
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0005733-34.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO RAMOS EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD.

A penhora realizada restou parcialmente frutífera, conforme documentação ora anexada, tendo sido realizada a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília (Poder Judiciário - DF).

Assim, fica o devedor intimado, por meio de seu advogado, da efetuação da penhora, para a apresentação, caso queira, de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Passado o prazo acima sem manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e intime-o a dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 24 de abril de 2025 17:26:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/04/2025 18:28

Recebidos os autos
24/04/2025 18:28

Outras decisões
23/04/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/03/2025 19:19

Recebidos os autos
19/03/2025 19:19

Outras decisões
18/03/2025 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 20:43

Recebidos os autos
18/02/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:43

Outras decisões
17/02/2025 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/02/2025 12:17

Processo Desarquivado
14/02/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 21:48

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 20:31

Recebidos os autos
04/10/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 20:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 19:54

Recebidos os autos
01/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0005733-34.2012.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA RIBEIRO RAMOS EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junto pesquisa Infojud, a qual se mostrou infrutífera.

O executado não possui bens passíveis de penhora.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 11/07/2028, eis que o título executivo é uma sentença, que julgou procedente o pedido de reparação de danos, pretensão esta cujo prazo prescricional é de 03 anos, nos termos do art. 206,§ 3º, V, do Código Civil, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 11 de julho de 2024 15:37:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/07/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 16:47

Recebidos os autos
11/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 22:45

Expedição de Ofício.
23/04/2024 14:24

Recebidos os autos
23/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:24

Outras decisões
08/02/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/02/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:45

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 20:42

Expedição de Ofício.
10/11/2023 20:42

Expedição de Ofício.
31/10/2023 18:49

Recebidos os autos
31/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/10/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 19:37

Recebidos os autos
27/10/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:37

Outras decisões
29/09/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2023 21:41

Recebidos os autos
27/09/2023 21:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 21:17

Recebidos os autos
14/09/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2023 17:17

Recebidos os autos
25/08/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
01/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 18:16

Recebidos os autos
31/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 16:08

Recebidos os autos
03/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:08

Outras decisões
29/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
10/06/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/06/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 21:36

Expedição de Mandado.
04/05/2023 21:03

Recebidos os autos
04/05/2023 21:03

Outras decisões
02/05/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/05/2023 07:54

Recebidos os autos
01/05/2023 07:54

Outras decisões
24/04/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/04/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:11

Recebidos os autos
23/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:10

Outras decisões
13/02/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/02/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:10

Recebidos os autos
18/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:10

Outras decisões
05/12/2022 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/11/2022 22:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2022 22:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 14:55

Recebidos os autos
04/10/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 26/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2022 06:26

Recebidos os autos
02/07/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 06:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 01/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/06/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 18:56

Expedição de Mandado.
08/06/2022 18:56

Expedição de Mandado.
08/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:11

Recebidos os autos
07/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:11

Outras decisões
18/05/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/05/2022 17:53

Recebidos os autos
17/05/2022 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
12/05/2022 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2022 13:53

Recebidos os autos
11/05/2022 13:53

Outras decisões
11/05/2022 01:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de ALVARO SERGIO FUZO em 28/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 17:51

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:28

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:09

Recebidos os autos
10/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:09

Outras decisões
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE SILVESTRE DE QUEIROZ em 21/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 08:33

Expedição de Mandado.
04/01/2022 14:56

Recebidos os autos
04/01/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2021 11:24

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:44

Recebidos os autos
04/11/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 19:10

Recebidos os autos
05/10/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 15:03

Juntada de Certidão
29/09/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
28/09/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 15:10

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:10

Expedição de Mandado.
17/09/2021 09:10

Expedição de Carta.
15/09/2021 17:08

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:39

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 16:56

Expedição de Ofício.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 24/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 17:41

Recebidos os autos
23/08/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
13/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 16:35

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 12:31

Recebidos os autos
29/07/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:31

Outras decisões
28/07/2021 19:34

Juntada de Certidão
28/07/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/07/2021 11:42

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2021 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 22:15

Expedição de Ofício.
02/07/2021 15:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/07/2021 15:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/06/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 18:55

Expedição de Ofício.
25/06/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 18:55

Expedição de Ofício.
25/06/2021 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 18:55

Expedição de Ofício.
25/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 14:45

Recebidos os autos
23/06/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/06/2021 23:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 27/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:03

Recebidos os autos
10/05/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/04/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 16:41

Recebidos os autos
26/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 14:20

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/02/2021 07:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 02:47

Publicado Edital em 21/01/2021.
20/01/2021 18:48

Expedição de Mandado.
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
07/01/2021 17:01

Juntada de Certidão
29/12/2020 09:14

Expedição de Edital.
14/12/2020 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:26

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:14

Recebidos os autos
17/11/2020 16:13

Juntada de Certidão
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 18:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
13/11/2020 17:54

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 20:34

Recebidos os autos
12/11/2020 20:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2020 13:20

Recebidos os autos
03/11/2020 13:18

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
28/10/2020 15:32

Expedição de Certidão.
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 19:49

Expedição de Ofício.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
24/10/2020 13:01

Recebidos os autos
24/10/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/10/2020 19:24

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO RAMOS em 25/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2020 17:15

Expedição de Mandado.
14/01/2020 17:03

Recebidos os autos
14/01/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/12/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 15:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2019 18:37

Recebidos os autos
11/10/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/09/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2019 15:14

Expedição de Ofício.
12/09/2019 14:15

Recebidos os autos
12/09/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 18:43

Expedição de Certidão.
06/09/2019 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/08/2019 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA em 06/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 16:11

Juntada de Certidão
19/07/2019 17:47

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2019 09:38

Publicado Despacho em 16/07/2019.
15/07/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 15:43

Recebidos os autos
12/07/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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