11/07/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
10/07/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
05/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
04/07/2025 17:27

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:53

Recebidos os autos
14/03/2025 13:53

Outras decisões
14/03/2025 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
14/03/2025 04:47

Processo Desarquivado
13/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
13/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:30

Processo Desarquivado
20/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 20:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:21

Juntada de comunicação
18/02/2025 19:56

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:44

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 14:37

Expedição de Ofício.
13/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:09

Expedição de Ofício.
13/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:39

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:26

Expedição de Ofício.
12/02/2025 07:22

Recebidos os autos
12/02/2025 07:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:43

Transitado em Julgado em 28/01/2025
30/01/2025 14:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 10:38

Recebidos os autos
24/10/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:07

Juntada de guia de recolhimento
21/10/2024 11:23

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:42

Expedição de Carta.
17/10/2024 17:55

Recebidos os autos
17/10/2024 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 07:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/10/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 19:40

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:52

Recebidos os autos
09/10/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/10/2024 11:39

Recebidos os autos
08/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:47

Juntada de ata
19/09/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:31

Recebidos os autos
03/09/2024 13:31

Outras decisões
03/09/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:24

Recebidos os autos
19/08/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:26

Recebidos os autos
05/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/08/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 19:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:48

Expedição de Ofício.
24/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726580-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL BRITO SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 19/09/2024 14:30 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 19 de julho de 2024.

BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
22/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 19:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 14:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:14

Expedição de Ofício.
11/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726580-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DANIEL BRITO SANTOS DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra DANIEL BRITO SANTOS (id. 202939854).

O denunciado, em sua manifestação de defesa prévia (id. 202948616), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 202939854, p. 5.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Ressalto que, quanto ao pedido de liberdade, já o apreciei nos autos n. 0726787-16.2024.8.07.0001.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
09/07/2024 20:38

Recebidos os autos
09/07/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 08:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/07/2024 21:10

Recebidos os autos
08/07/2024 21:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:31

Recebidos os autos
04/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:56

Juntada de Certidão
30/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
30/06/2024 11:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/06/2024 18:48

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/06/2024 12:59

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2024 12:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/06/2024 12:59

Homologada a Prisão em Flagrante
29/06/2024 09:30

Juntada de gravação de audiência
28/06/2024 20:36

Juntada de laudo
28/06/2024 20:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:54

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/06/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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